10/05/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/05/2024 23:39

Juntada de contrarrazões
11/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:44

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:44

Decorrido prazo de DIEGO SODRE MOREIRA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:55

Juntada de apelação
07/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 15:27

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:37

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:37

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:02

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:02

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:45

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824297-50.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA CRISTINA SOARES WAN LUME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA - MA8034-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, quando do saneamento do processo (Id. 70822451), foi determinada a produção de prova documental, notadamente a expedição de ofício à Agência Nacional de Saúde – ANS para indicar se as intervenções terapêuticas descritas na inicial são previstas pelo rol obrigatório de procedimentos e tratamentos médicos a serem cobertos pelos planos de seguro e saúde.

Prosseguindo, ao id 98211499, restou infrutífera a diligência.

Despacho de id 98380082 que oportunizou ao requerido manifestar-se acerca da insistência na produção de prova documental.

Após, consta manifestação do requerido ao ID. 100887693 que requereu a renovação da diligência.

Necessário relato.

Decido.

Insta esclarecer que toda prova é dirigida ao juiz e somente a ele incumbe decidir sobre a continuidade ou não da instrução, inclusive afastando provas protelatórias e inúteis, em razão do princípio da celeridade.

Ademais, o conjunto probatório se destina a formar a convicção indispensável à resolução do litígio, em torno dos fatos expostos na causa, de forma que, quando a relação jurídica puder ser analisada e decidida sem elementos externos, não há razão para se estender a instrução processual, sob pena de se ferir os Princípios da Celeridade, da Economia e da Efetividade do processo.

Com efeito, sendo o juiz o destinatário final das provas, cabe a ele decidir sobre a necessidade de sua realização e determinar as diligências que considere relevantes à solução da demanda, com produção de provas que entenda pertinentes ao conhecimento dos fatos alegados, cabendo-lhe aferir a necessidade de realização de complementação da prova destinada à formação de seu convencimento.

O deferimento ou a negativa de diligências inúteis ou desnecessárias depende do exercício de seu poder instrutório, assentado no artigo 370 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESOLUÇÃO DE CONTRATO.

INEXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA.

PROVA NÃO PRODUZIDA.

DESNECESSIDADE.

LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

SÚMULA 07/STJ. 1.

Não configura o cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção de prova testemunhal ou pericial requerida.

Hão de ser levados em consideração o princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que considerar inúteis ou protelatórias.

Revisão vedada pela Súmula 7 do STJ. 2.

Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que existiriam nos autos provas suficientes para o deslinde da controvérsia, rever tal posicionamento demandaria o reexame do conjunto probatório dos autos.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no Ag 1350955/DF, rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, T4 - QUARTA TURMA, DJe 04/11/2011) Analisando detidamente os autos, depreende-se que restou inviabilizada a produção da prova documental.

Em face do exposto, revogo o deferimento da prova documental determinada ao ID. 70822451.

Requeiram as partes, em cinco dias, ajustes na presente decisão.

Quedando-se inertes, e decorrido o prazo aqui concedido, façam-se os autos conclusos para sentença.

VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
25/09/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:17

Outras Decisões
11/09/2023 15:47

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:12

Juntada de petição
06/09/2023 01:53

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:52

Decorrido prazo de DIEGO SODRE MOREIRA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0824297-50.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA CRISTINA SOARES WAN LUME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA - MA8034-A REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) REU: DIEGO SODRE MOREIRA - MA10346-A, JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A DESPACHO Considerando a ausência de resposta ao ofício enviado para a Agência Nacional de Saúde – ANS (ID. 98211499), determino a intimação da parte RÉ para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, informando acerca da manutenção do interesse na produção da prova e/ou requerendo o que entender de direito, advertindo-se que o silêncio será considerado como desinteresse na produção da citada prova documental.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

MARCELO SILVA MOREIRA Juiz Auxiliar - Respondendo pela 14ª Vara Cível
25/08/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 04:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/08/2023 23:59.
10/07/2023 12:12

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 00:25

Juntada de Ofício
15/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 08:59

Juntada de termo
07/11/2022 15:20

Juntada de Certidão
03/11/2022 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 17:46

Juntada de Ofício
26/07/2022 19:42

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 18:20

Decorrido prazo de DIEGO SODRE MOREIRA em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 18:01

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 04:08

Publicado Intimação em 11/07/2022.
13/07/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2022 15:27

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:27

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:48

Transitado em Julgado em 30/03/2022
01/04/2022 19:03

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:54

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 30/03/2022 23:59.
28/03/2022 20:25

Decorrido prazo de DIEGO SODRE MOREIRA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 16:02

Juntada de petição
16/03/2022 15:23

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2021 09:33

Decorrido prazo de RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA em 19/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:14

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 30/07/2021 06:00.
07/08/2021 07:14

Decorrido prazo de DIEGO SODRE MOREIRA em 30/07/2021 06:00.
07/08/2021 07:13

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 30/07/2021 06:00.
07/08/2021 07:13

Decorrido prazo de DIEGO SODRE MOREIRA em 30/07/2021 06:00.
07/08/2021 04:58

Decorrido prazo de DIEGO SODRE MOREIRA em 17/07/2021 06:00.
07/08/2021 04:56

Decorrido prazo de DIEGO SODRE MOREIRA em 17/07/2021 06:00.
28/07/2021 18:19

Publicado Intimação em 27/07/2021.
28/07/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
27/07/2021 09:34

Conclusos para decisão
26/07/2021 17:46

Juntada de embargos de declaração
26/07/2021 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 08:09

Juntada de diligência
23/07/2021 15:48

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
23/07/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 10:20

Expedição de Mandado.
20/07/2021 21:57

Outras Decisões
19/07/2021 15:23

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:09

Juntada de petição
12/07/2021 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 22:47

Outras Decisões
06/07/2021 09:49

Conclusos para decisão
05/07/2021 23:00

Juntada de petição
22/06/2021 01:45

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 19:04

Juntada de diligência
18/06/2021 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 16:32

Expedição de Mandado.
18/06/2021 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2021 13:13

Conclusos para decisão
16/06/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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