15/11/2024 18:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:05

Juntada de malote digital
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ariolano ferreira braga em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de itelvina marques braga da silva em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:49

Juntada de petição
21/10/2024 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2024.
20/10/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 09:34

Juntada de malote digital
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ariolano ferreira braga em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de itelvina marques braga da silva em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 06:59

Juntada de petição
14/10/2024 20:21

Declarada incompetência
14/10/2024 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2024 09:11

Juntada de petição
03/10/2024 18:39

Juntada de diligência
03/10/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 18:39

Juntada de diligência
26/09/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2024.
26/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 13:18

Juntada de petição
09/09/2024 09:54

Juntada de diligência
09/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:54

Juntada de diligência
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:46

Juntada de petição
24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ariolano ferreira braga em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:05

Decorrido prazo de itelvina marques braga da silva em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2024.
09/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 21:26

Juntada de parecer do ministério público
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de itelvina marques braga da silva em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ariolano ferreira braga em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:13

Juntada de petição
08/05/2024 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/05/2024 23:59.
03/04/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 13:36

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ariolano ferreira braga em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:05

Decorrido prazo de itelvina marques braga da silva em 09/02/2024 23:59.
03/01/2024 09:12

Juntada de contrarrazões
20/12/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2023.
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2023 14:13

Juntada de contrarrazões
24/08/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2023.
24/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817488-76.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Defensora Pública: Dra.

CLARICE VIANA BINDA AGRAVADO:ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o contraditório.

Intime-se a agravada para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
21/08/2023 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:36

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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