12/09/2025 14:34

Baixa Definitiva
12/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/09/2025 14:33

Juntada de termo
12/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:31

Recebidos os autos
12/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:31

Recebidos os autos
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO VITOR FERREIRA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SILVA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:33

Juntada de parecer do ministério público
09/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:53

Recurso especial admitido
02/10/2024 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2024 08:51

Juntada de termo
01/10/2024 16:53

Juntada de parecer do ministério público
06/09/2024 08:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 11:37

Recebidos os autos
04/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/09/2024 11:33

Juntada de recurso especial (213)
15/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PAULO VITOR FERREIRA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SILVA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 30/07/2024.
30/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 14:19

Conhecido o recurso de LUIS EDUARDO SILVA DA SILVA - CPF: *36.***.*63-06 (APELANTE) e PAULO VITOR FERREIRA SILVA - CPF: *24.***.*78-86 (APELANTE) e não-provido
17/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 14:15

Juntada de parecer
08/07/2024 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:14

Recebidos os autos
01/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/07/2024 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:51

Recebidos os autos
20/06/2024 07:51

Recebidos os autos
20/06/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/06/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
20/06/2024 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2024 07:51

Pedido de inclusão em pauta
19/06/2024 15:21

Conclusos para despacho do revisor
14/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2024 08:41

Juntada de parecer do ministério público
23/02/2024 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
18/01/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2023 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2023 11:22

Juntada de documento
15/12/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/12/2023 17:06

Determinação de redistribuição por prevenção
18/10/2023 13:22

Recebidos os autos
18/10/2023 13:20

Recebidos os autos
18/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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