03/09/2025 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:09

Juntada de petição
16/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:37

Juntada de recurso inominado
31/07/2025 11:42

Expedição de Informações pessoalmente.
31/07/2025 11:42

Expedição de Informações pessoalmente.
31/07/2025 11:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
31/07/2025 11:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/07/2025 11:35

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:24

Juntada de petição
03/07/2025 09:59

Juntada de petição
05/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2025 23:59.
14/03/2025 12:24

Juntada de petição
13/03/2025 22:03

Publicado Intimação em 07/03/2025.
13/03/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2025 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA LIMA JUREMA em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 09:27

Declarada incompetência
22/04/2024 22:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:58

Juntada de petição
11/04/2024 11:04

Juntada de contestação
02/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 12:29

Desentranhado o documento
26/03/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:02

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:22

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:16

Juntada de petição
23/08/2023 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2023.
23/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:16

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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