STJ - 0817835-12.2023.8.10.0000

05/12/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/12/2023 17:13

Transitado em Julgado em 05/12/2023

28/11/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158079/2023

28/11/2023 16:02

Protocolizada Petição 1158079/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

27/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023 06:10

Denegado o Habeas Corpus a CICERO DA SILVA TEIXEIRA

24/11/2023 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

24/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

21/11/2023 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO