20/08/2024 19:12

Baixa Definitiva
20/08/2024 19:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/08/2024 19:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:08

Decorrido prazo de VINICIUS DE MESQUITA CAVALCANTI em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:51

Publicado Acórdão em 22/07/2024.
21/07/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 10:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
02/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:54

Juntada de petição
04/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 00:32

Juntada de petição
24/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
22/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:16

Retirado de pauta
19/04/2024 11:49

Declarado impedimento por cristiana ferraz e alexandra ferraz
19/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:30

Recebidos os autos
16/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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