11/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:55

Juntada de petição
27/05/2025 07:13

Publicado Intimação em 13/05/2025.
27/05/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:42

Juntada de petição
14/11/2024 08:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.
14/11/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:21

Decorrido prazo de LINDIONOR LIMA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:29

em cooperação judiciária
15/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/11/2023 02:05

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:38

Juntada de petição
09/11/2023 00:25

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813383-53.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA10177 EXECUTADO: LINDIONOR LIMA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar o comprovante de pagamento da guia de arrecadação ID 104876334 São Luís, 6 de novembro de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075
07/11/2023 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 07:09

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:32

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:41

Juntada de petição
19/10/2023 00:23

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 09:34

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/10/2023 09:33

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:01

Juntada de petição
04/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813383-53.2023.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REU: LINDIONOR LIMA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que entender de direito.

São Luís, 27 de setembro de 2023.

RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227.
29/09/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:22

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 21:10

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:06

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0813383-53.2023.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA10177 REU: LINDIONOR LIMA DA SILVA SENTENÇA ARMAZÉM MATEUS S.A., devidamente qualificado, por meio de advogada regularmente constituída, ajuizou a presente ação monitória em face de LINDIONOR LIMA DA SILVA, alegando que é credor de quantia líquida, certa e exigível, no valor de R$ 114.996,31 (cento e catorze mil e novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), referente a venda de diversos produtos para parte Ré.

Prossegue alegando que o valor atualizado está no montante de R$ 127.075,53 (cento e vinte sete mil, setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).Juntou documentos.

A parte Ré fora citada, no entanto, não apresentou embargos monitórios e nem efetuou o pagamento ID 48671552.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso, é de ser aplicado o comando inserto no artigo 344 do Código de Processo Civil, bem assim os seus efeitos, cabendo, na conformidade do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide.

A inação da Ré enseja a prolação da sentença, como pacificou o entendimento pretoriano, pois em casos como o presente, o magistrado tem o dever e não faculdade de proferir sentença.

Tão-logo foi cientificada para cumprir a determinação emanada deste Juízo, deveria efetuar o pagamento do valor reclamado, ou formular embargos à ação.

Não o fazendo, do ato omissivo decorreu efeito material cuja consequência é a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Senão vejamos: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

APRESENTAÇÃO.

EMBARGOS.

INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO.

INOCORRÊNCIA.

OBSERVÂNCIA.

ART. 1102, § 2º, DO CPC.

REVELIA.

CONSTITUIÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1.

NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1.102-C, OS EMBARGOS SERÃO PROCESSADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. 2.

CORRETA A SENTENÇA, QUE CONSIDERANDO A REVELIA DO RÉU, EIS QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS À MONITÓRIA, CONSTITUI O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Processo: APC 20.***.***/0369-77 DF 0003619-68.2011.8.07.0005.

Relator (a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA.

Julgamento: 12/06/2013. Órgão Julgador: 3ª Turma Cível.

Assim, não havendo feito uma ou outra coisa, ensejou o julgamento antecipado da lide, posto que incidente a revelia.

Ademais, importa destacar que, na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em título sem força executiva –totalizando o valor de R$ 127.075,53 (cento e vinte sete mil, setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) –, sendo tal documento, apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado, bem como o comprovante de entrega da mercadoria ID 87518296.

Isto posto e, considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da parte Autora, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial a presente decisão.

Intime-se a parte Ré, (artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil) para realizar pagamento da dívida no valor de R$ 127.075,53 (cento e vinte sete mil, setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), atualizada e corrigida monetariamente, com juros legais, desde a data da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que não o fazendo incidirá multa de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, como determina o artigo 523, do Código Processual Civil. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC).

Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpram-se os demais atos e expedientes necessários.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

JAQUELINE REIS CARACAS Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Cível
22/08/2023 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 15:26

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 08:59

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:23

Decorrido prazo de LINDIONOR LIMA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 14:28

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2023 16:02

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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