TJMA - 0800996-46.2023.8.10.0117
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:42
Transitado em Julgado em 01/07/2024
-
29/10/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2024 01:12
Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE GOIS LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:12
Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE GOIS LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE GOIS LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE GOIS LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:04
Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE GOIS LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 02:42
Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE GOIS LIMA em 25/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 10:37
Juntada de petição
-
20/06/2024 10:17
Juntada de petição
-
20/06/2024 01:39
Publicado Sentença (expediente) em 20/06/2024.
-
20/06/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 13:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/06/2024 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2024 18:27
Julgado procedente o pedido
-
01/03/2024 00:48
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
01/03/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 23:21
Juntada de petição
-
28/02/2024 16:22
Juntada de Informações prestadas
-
28/02/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 15:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2024 15:12
Expedição de Informações pessoalmente.
-
28/02/2024 15:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/02/2024 11:16
Revogada a Prisão
-
28/02/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:22
Juntada de petição
-
21/02/2024 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/02/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 18:55
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
-
19/01/2024 13:40
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 22:42
Juntada de petição
-
12/01/2024 12:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2024 10:58
Juntada de petição
-
08/01/2024 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/12/2023 19:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 16:00, Vara Única de Santa Quitéria.
-
19/12/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 11:00
Juntada de diligência
-
11/12/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 22:45
Juntada de petição
-
07/12/2023 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2023 09:18
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 09:18
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/12/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 11:55
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 11:55
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 10:07
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 15:30, Vara Única de Santa Quitéria.
-
04/12/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 18:54
Mantida a prisão preventida
-
21/11/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
18/11/2023 22:36
Juntada de petição
-
13/11/2023 01:05
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
11/11/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0800996-46.2023.8.10.0117 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE/AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): JOAO MARCOS DE GOIS LIMA Advogados do(a) REU: ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO - PI8661, RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.
Santa Quitéria/MA, 9 de novembro de 2023.
Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.
ID = 105671327 PRAZO = sem prazo Advogados do(a) REU: ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO - PI8661, RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964-A -
09/11/2023 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/11/2023 16:36
Expedição de Informações pessoalmente.
-
09/11/2023 16:10
Expedição de Informações pessoalmente.
-
09/11/2023 15:28
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 15:27
Juntada de Ofício
-
09/11/2023 15:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2023 15:51
Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
-
08/11/2023 08:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 15:30, Vara Única de Santa Quitéria.
-
07/11/2023 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 09:17
Juntada de Informações prestadas
-
03/11/2023 15:32
Juntada de Informações prestadas
-
27/10/2023 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 17:59
Juntada de diligência
-
23/10/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 10:10
Juntada de petição
-
20/10/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 15:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/10/2023 15:31
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 15:31
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 14:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 16:00, Vara Única de Santa Quitéria.
-
19/10/2023 15:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:00, Vara Única de Santa Quitéria.
-
19/10/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 17:50
Juntada de diligência
-
04/10/2023 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 17:49
Juntada de diligência
-
04/10/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 17:01
Juntada de diligência
-
04/10/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2023 16:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/09/2023 16:49
Juntada de petição
-
21/09/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 01:54
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
21/09/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 16:09
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0800996-46.2023.8.10.0117 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE/AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): JOAO MARCOS DE GOIS LIMA Advogados/Autoridades do(a) REU: ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO - PI8661 FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.
Santa Quitéria/MA, 19 de setembro de 2023.
Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.
ID = 101543343; 101658537 PRAZO = sem prazo Advogados/Autoridades do(a) REU: ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO - PI8661 -
19/09/2023 16:12
Juntada de Ofício
-
19/09/2023 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2023 15:52
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 15:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/09/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 11:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 10:00, Vara Única de Santa Quitéria.
-
18/09/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 16:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/09/2023 11:12
Outras Decisões
-
11/09/2023 20:21
Juntada de petição
-
11/09/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 00:48
Decorrido prazo de RAYRISON LOPES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:15
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
24/08/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0800996-46.2023.8.10.0117 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE/AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): JOAO MARCOS DE GOIS LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.
Santa Quitéria/MA, 22 de agosto de 2023.
Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.
ID = 99584070 PRAZO = 10 dias Advogado/Autoridade do(a) REU: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964-A -
22/08/2023 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2023 09:29
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 08:00
Mantida a prisão preventida
-
21/08/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 00:17
Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE GOIS LIMA em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 21:29
Juntada de petição
-
10/08/2023 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2023 22:22
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
-
08/08/2023 02:45
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
08/08/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0800996-46.2023.8.10.0117 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE/AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): JOAO MARCOS DE GOIS LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.
Santa Quitéria/MA, 4 de agosto de 2023.
Eu, ANTONIO KLEYNARDO CASTELO BRANCO PORTO, digitei.
ID = 98329372 PRAZO = 5 dias Advogado/Autoridade do(a) REU: RAYRISON LOPES DA SILVA - MA14964-A -
04/08/2023 16:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 16:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/08/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 01:13
Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE GOIS LIMA em 03/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 16:23
Mantida a prisão preventida
-
03/08/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 23:35
Juntada de petição
-
24/07/2023 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/07/2023 09:43
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 09:39
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/07/2023 19:07
Juntada de Mandado
-
21/07/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 14:39
Recebida a denúncia contra JOAO MARCOS DE GOIS LIMA - CPF: *07.***.*81-24 (FLAGRANTEADO)
-
20/07/2023 09:43
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
-
19/07/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 19:25
Juntada de denúncia
-
14/07/2023 11:12
Juntada de petição
-
13/07/2023 14:25
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
12/07/2023 17:44
Juntada de autos de inquérito policial (279)
-
05/07/2023 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/07/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 23:28
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 22:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/07/2023 14:48
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 14:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Santa Quitéria.
-
03/07/2023 14:48
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
03/07/2023 08:03
Juntada de petição
-
02/07/2023 20:49
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 20:45
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Santa Quitéria.
-
02/07/2023 20:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/07/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2023 18:41
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
02/07/2023 17:56
Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
-
02/07/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
02/07/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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