TJMA - 0801392-24.2021.8.10.0107

1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PASTOS BONS

JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA

CPF *15.***.*84-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAILTON GUIMARAES DA SILVA

CPF *20.***.*82-29

Advogados

VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA

OAB: 9528/MA

CPF *07.***.*58-52

JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO

OAB: 7923/MA

CPF *45.***.*33-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA GUIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *64.***.*70-10

KAROENE MACEDO REIS

CPF *30.***.*23-80

JOAO VICTOR RIBEIRO DA SILVA

CPF *15.***.*84-21

LEUZIANE RIBEIRO DA SILVA

CPF *45.***.*38-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 10:42

    Determinado o arquivamento

  • 04/08/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:02

    Juntada de termo de juntada

  • 26/03/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 22:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 22:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:14

    Juntada de petição

  • 31/10/2024 10:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 08:22

    Juntada de despacho

  • 11/06/2024 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/06/2024 14:04

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/06/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 23:11

    Juntada de contrarrazões

  • 15/04/2024 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2024 13:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/04/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 04:39

    Decorrido prazo de RAILTON GUIMARAES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/02/2024 00:06

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 17/02/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 17/02/2024 00:06

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 17/02/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 16/02/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 15:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/02/2024 23:09

    Juntada de apelação

  • 15/02/2024 15:39

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 08:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 21:42

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2024 18:32

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 05/09/2023 08:13

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 08:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 10:35

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 02:21

    Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 03:49

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0801392-24.2021.8.10.0107 [Estupro de vulnerável] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: J.

    V.

    R.

    D.

    S. e outros REQUERIDO: RAILTON GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO (OAB 7923-MA) DESPACHO Vistos etc.

    Dê vistas dos autos ao defensor constituído nos autos, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 404, parágrafo único, CPP).

    Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos para julgamento.

    ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Cumpra-se.

    PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

    ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

  • 10/08/2023 12:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2023 06:00

    Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:54

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 08:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 22:33

    Juntada de petição

  • 17/07/2023 07:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2023 07:34

    Decorrido prazo de Décima Segunda Delegacia Regional de São João dos Patos em 11/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 13:04

    Decorrido prazo de Décima Segunda Delegacia Regional de São João dos Patos em 11/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 11:11

    Juntada de laudo de exame de corpo de delito

  • 16/06/2023 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2023 10:49

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 00:09

    Juntada de petição

  • 05/06/2023 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 00:18

    Decorrido prazo de Décima Segunda Delegacia Regional de São João dos Patos em 02/06/2023 23:59.

  • 08/05/2023 08:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 08:01

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 23:51

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 10:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2023 07:06

    Decorrido prazo de Décima Segunda Delegacia Regional de São João dos Patos em 30/01/2023 23:59.

  • 07/04/2023 07:06

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PASTOS BONS em 30/01/2023 23:59.

  • 16/11/2022 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 13:44

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 07:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:54

    Juntada de petição

  • 03/11/2022 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 08:50

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/10/2022 22:22

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PASTOS BONS em 05/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 22:22

    Decorrido prazo de Décima Segunda Delegacia Regional de São João dos Patos em 05/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 22:22

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PASTOS BONS em 05/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 22:22

    Decorrido prazo de Décima Segunda Delegacia Regional de São João dos Patos em 05/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2022 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2022 15:03

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 14:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 09:30 Vara Única de Pastos Bons.

  • 09/08/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 07:53

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 19:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/04/2022 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/04/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/04/2022 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/04/2022 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/04/2022 03:24

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 19/04/2022 17:59

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 08:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 09:30 Vara Única de Pastos Bons.

  • 12/04/2022 20:26

    Outras Decisões

  • 30/03/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 23:58

    Decorrido prazo de RAILTON GUIMARAES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 17:00

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/03/2022 00:55

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 09:42

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2022 15:01

    Recebida a denúncia contra RAILTON GUIMARAES DA SILVA - CPF: *20.***.*82-29 (INVESTIGADO)

  • 20/09/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 17:47

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 07:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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