24/10/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:54

Transitado em Julgado em 13/10/2023
16/10/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LULA em 13/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:25

Publicado Intimação em 21/09/2023.
23/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838747-27.2023.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGANTE: WASLLEY JOSUE PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARCELO SILVA LULA - MA19318 EMBARGADO: VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA SENTENÇA Cuida-se dos Embargos de Terceiros em que move WASLLEY JOSUÉ PEREIRA DE SOUSA em face de VULCABRAS AZALEIA-BA, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, todos qualificados nos autos.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a intimação da parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimado, por meio do seu patrono, o autor não o fez, conforme se depreende da certidão de Id. 100143270.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Cumpra-se.

Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar, funcionando na 10a Vara Cível
19/09/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 20:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2023 16:04

Conclusos para julgamento
12/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCELO SILVA LULA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838747-27.2023.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: WASLLEY JOSUE PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARCELO SILVA LULA - MA19318 EMBARGADO: VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO Intimada do despacho de Id. 95572685 a parte autora manifestou-se retificando a inicial sem, contudo, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica que justifiquem a concessão do benefício pleiteado, juntando apenas aos autos alguns extratos bancários (Id. 96569087).

Assim, tendo em vista que o demandante expôs meras alegações infundadas sem o devido espeque probatório, constato não haver justificativa para o deferimento da gratuidade da justiça.

Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, com base no artigo 99, §2o, do CPC.

Desse modo, em atenção ao artigo 290, do CPC, intime-se a parte autora por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC, providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, ou, o parcelamento das despesas, em no máximo em 10 (dez) parcelas mensais, sempre na mesma data do vencimento da primeira, na forma do art. 98, §6º, do CPC.

Com o recolhimento das custas ou comprovado o pagamento da primeira parcela, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de liminar.

Do contrário, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de julho de 2023.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final funcionando pela 10ª Vara Cível
01/08/2023 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WASLLEY JOSUE PEREIRA DE SOUSA - CPF: *34.***.*76-00 (EMBARGANTE).
20/07/2023 09:28

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:28

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:29

Juntada de petição
07/07/2023 04:30

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 21:20

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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