29/09/2025 13:44

Juntada de petição
24/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 01:22

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA GORETE CAVALCANTE DA LUZ em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:01

Juntada de petição
25/08/2025 13:18

Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2025.
25/08/2025 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 09:05

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
24/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801819-47.2023.8.10.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA GORETE CAVALCANTE DA LUZ Réu: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARIA GORETE CAVALCANTE DA LUZ em face do BANCO BRADESCO SA, ambos qualificados.

Iniciou-se a fase de cumprimento de sentença em ID 152807715, impugnado pelo banco requerido em ID 156211058.

Há DJO em ID 155692186 comprovando o pagamento pela executada como garantia do juízo.

Sobreveio concordância da parte autora com os valores impugnados e pedido de levantamento de alvará (ID. 157198967).

Vieram os autos conclusos para apreciação de impugnação ao cumprimento de sentença. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, verifico que ao ser intimada para se manifestar sobre a impugnação constante dos autos, ter a parte exequente apresentado concordância com os valores impugnados, requerendo a liberação de alvará.

Ante o exposto, a) AUTORIZO a expedição de Alvará Judicial de liberação via SISCONDJ, dos valores contidos no DJO de ID 155692186, da importância incontroversa de R$ 8.328,20 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos), com suas devidas atualizações e abatimento do valor do selo judicial oneroso, em nome da parte autora, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA, qual seja: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1° O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado.

Intime-se a parte autora para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias dados bancários para levantamento do alvará judicial. b) Caso seja juntado contrato de honorários, destaque-se primeiramente do valor total depositado os 15% referente aos honorários de sucumbência, nos termos do acórdão retro, a ser depositado em conta fornecida pelo advogado da exequente e posteriormente, deste saldo remanescente, que seja realizado o destaque o importe apontado no contrato, até o limite de 30% do valor contratual, estando indeferido qualquer valor acima disso, sendo o restante devido diretamente à parte autora. c) Caso não seja juntado o respectivo contrato, considerando se tratar de ônus do advogado a comprovação do alegado no contrato, expeça-se o montante total em nome da parte autora, destacando-se do valor total depositado os 15% referente aos honorários de sucumbência. d) Por força da presente decisão DETERMINO que seja restituído à parte devedora o valor que foi pago a maior do aludido DJO, com suas atualizações, na conta bancária a ser fornecida pelo banco executado, salvo se já cumprida tal determinação.

Satisfeita a pretensão, arquivem-se estes autos.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Pindaré-Mirim (MA), data da assinatura eletrônica.

LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim
21/08/2025 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2025 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 19:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:39

Juntada de petição
08/08/2025 11:38

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:41

Juntada de petição
01/08/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 09:37

Juntada de petição
10/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/07/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:40

Juntada de petição
24/06/2025 07:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
24/06/2025 00:22

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:05

Recebidos os autos
30/05/2025 12:05

Juntada de Certidão de devolução
20/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:21

Juntada de contrarrazões
28/06/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:57

Juntada de petição
19/04/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:33

Juntada de apelação
18/04/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 00:46

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 00:46

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2024.
23/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:23

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 21:07

Conclusos para julgamento
07/03/2024 12:42

Juntada de petição
06/03/2024 02:24

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:11

Juntada de contestação
27/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 09:57

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:58

Recebidos os autos
08/02/2024 09:58

Juntada de decisão
07/12/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023 23:59.
01/11/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 11:28

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:04

Juntada de apelação
11/09/2023 00:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.
11/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:07

Indeferida a petição inicial
30/08/2023 20:18

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:30

Juntada de petição
16/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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