TJMA - 0815127-30.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2024 13:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/09/2024 11:38 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2024 16:28 Juntada de Certidão 
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                                            14/05/2024 14:33 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2024 14:33 Juntada de despacho 
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                                            25/05/2023 18:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            03/03/2023 12:36 Juntada de Certidão 
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                                            17/11/2022 09:43 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/10/2022 23:59. 
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                                            10/08/2022 10:30 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/03/2022 12:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2021 12:11 Conclusos para despacho 
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                                            20/07/2020 19:30 Juntada de petição 
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                                            08/07/2020 00:20 Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2020. 
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                                            08/07/2020 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            08/08/2018 14:26 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5 
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                                            19/06/2018 11:26 Conclusos para despacho 
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                                            25/05/2018 01:35 Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 24/05/2018 23:59:59. 
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                                            24/05/2018 12:55 Juntada de Petição de apelação cível 
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                                            03/05/2018 00:17 Publicado Sentença (expediente) em 03/05/2018. 
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                                            03/05/2018 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/04/2018 12:12 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/03/2018 11:27 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            10/11/2017 10:14 Conclusos para decisão 
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                                            10/11/2017 10:14 Juntada de Certidão 
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                                            05/10/2017 00:28 Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 04/10/2017 23:59:59. 
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                                            20/09/2017 12:16 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/09/2017 00:18 Publicado Intimação em 13/09/2017. 
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                                            18/09/2017 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/09/2017 15:23 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/05/2017 18:14 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            10/02/2017 10:38 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2017 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/05/2016 10:24 Conclusos para despacho 
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                                            04/05/2016 10:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/05/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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