31/08/2025 22:48

Juntada de petição
27/08/2025 09:05

Juntada de petição
26/08/2025 08:52

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801245-44.2023.8.10.0069 AUTOR(A): ADELIA CRISTINA FONSECA LINDOSO MELO RÉ(U): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova.

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para julgamento.

Araioses, 24/06/2025.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses
22/08/2025 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:16

Juntada de réplica à contestação
10/10/2024 01:22

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:07

Juntada de petição
01/08/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 11:47

Juntada de Certidão
06/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:17

Juntada de petição
14/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801245-44.2023.8.10.0069 AUTOR(A): ADELIA CRISTINA FONSECA LINDOSO MELO RÉ(U): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Verifica-se, in casu, que a parte autora não recolheu as custas necessárias à distribuição do feito.

Nesse sentido, intime-se a autora, advogando em causa própria, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recolhimento das devidas custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araioses, 7 de agosto de 2023.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA
09/08/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:11

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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