27/08/2025 20:49

Juntada de petição
05/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 19:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em 03/07/2025
12/06/2025 17:24

Juntada de petição
03/06/2025 21:29

Juntada de petição
27/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/05/2025.
27/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
12/04/2025 07:25

Juntada de petição
12/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2025 23:59.
11/02/2025 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/02/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 22:37

Juntada de petição
06/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 07:59

Recebidos os autos
22/11/2024 07:59

Juntada de despacho
26/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:51

Juntada de contrarrazões
06/02/2024 02:07

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 22:07

Juntada de apelação
02/02/2024 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 08:11

Conclusos para julgamento
29/01/2024 16:27

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
19/01/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 09:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 23:31

Juntada de petição
20/10/2023 00:17

Juntada de petição
11/10/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 02:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:13

Desentranhado o documento
06/10/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 08:15

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 19:07

Juntada de réplica à contestação
15/08/2023 04:52

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
12/08/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
28/06/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.
16/05/2023 14:42

Juntada de contestação
03/05/2023 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:29

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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