22/11/2024 07:59

Baixa Definitiva
22/11/2024 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/11/2024 07:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 23:07

Juntada de petição
26/09/2024 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 26/09/2024.
26/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
12/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:18

Juntada de petição
27/08/2024 16:58

Juntada de petição
20/08/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 09:12

Conclusos para julgamento
16/08/2024 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 10:28

Recebidos os autos
15/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/08/2024 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2024 09:02

Juntada de parecer
30/04/2024 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:26

Recebidos os autos
26/04/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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