20/03/2025 10:37

Baixa Definitiva
20/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/03/2025 10:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2025 08:02

Juntada de petição
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA HILDA COSTA AMORIM em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:33

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 07:51

Recurso Extraordinário não admitido
15/01/2025 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:49

Juntada de termo
15/01/2025 09:08

Recebidos os autos
15/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/01/2025 16:03

Juntada de contrarrazões
14/01/2025 16:01

Juntada de petição
10/01/2025 08:03

Juntada de recurso extraordinário (212)
04/12/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:52

Conhecido o recurso de MARIA HILDA COSTA AMORIM - CPF: *42.***.*95-04 (APELANTE) e provido
28/11/2024 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:54

Juntada de parecer
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA HILDA COSTA AMORIM em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 10:28

Juntada de petição
29/10/2024 17:36

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 10:20

Recebidos os autos
24/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/10/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2024 13:47

Juntada de parecer
09/05/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:41

Recebidos os autos
08/05/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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