09/08/2025 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 17:12

Outras Decisões
11/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 21:35

Juntada de petição
05/05/2025 17:46

Juntada de petição
10/04/2025 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:59

Juntada de petição
21/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:36

Recebidos os autos
20/03/2025 10:36

Juntada de despacho
08/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/04/2024 16:47

Juntada de contrarrazões
19/04/2024 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:34

Juntada de petição
12/03/2024 15:29

Juntada de apelação
20/02/2024 04:53

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2024 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 08:55

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 10:16

Conclusos para julgamento
25/01/2024 14:35

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
17/01/2024 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:11

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:56

Juntada de petição
22/10/2023 08:51

Juntada de petição
15/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 13/10/2023.
15/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 06:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:12

Juntada de réplica à contestação
05/08/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2023.
05/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:52

Juntada de termo
18/07/2023 11:48

Juntada de contestação
03/07/2023 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 07:28

Conclusos para despacho
24/06/2023 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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