24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
18/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 08:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/06/2025 21:58

Conclusos para decisão
29/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 01:42

Publicado Intimação em 22/07/2021.
27/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 11:41

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
12/05/2021 10:18

Conclusos para julgamento
29/04/2021 15:21

Juntada de petição
08/04/2021 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.
08/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 PROCESSO: 0808099-35.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILDE ROCHA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias São Luís, Terça-feira, 06 de Abril de 2021. ELIZANGELA MENDES BAIMA Técnico Judiciário Matrícula 138149
06/04/2021 19:17

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 09:25

Juntada de Ato ordinatório
01/04/2021 16:52

Juntada de contestação
10/03/2021 02:12

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808099-35.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILDE ROCHA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OABPI4344 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Assim, intime-se o(a) autor(a) para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, podendo fazê-lo por meio da apresentação da declaração de imposto de renda e eventuais comprovantes de despesas, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís, Quarta-feira, 03 de Março de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível
08/03/2021 20:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 08:35

Conclusos para despacho
03/03/2021 08:35

Juntada de Certidão
02/03/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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