08/09/2025 11:21

Juntada de petição
18/08/2025 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:01

Juntada de petição
09/01/2025 17:12

Juntada de petição
10/12/2024 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 06:48

Juntada de réplica à contestação
11/09/2024 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:48

Juntada de contestação
24/04/2024 14:19

Juntada de petição
19/04/2024 01:24

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2024 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:55

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:25

Juntada de petição
25/07/2023 04:23

Publicado Intimação em 20/07/2023.
25/07/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FERRER VARA UNICA Processo nº. 0801131-53.2022.8.10.0130 D E S P A C H O INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 da Lei Adjetiva Civil, retificar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que a Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer não possui personalidade jurídica para ser demandada, devendo, se for o caso, a ação ser manejada contra o Município de São Vicente Férrer.

Vencido o prazo sem o atendimento das determinações acima, fica advertida a parte quanto ao indeferimento da exordial, com a consequente extinção do feito.

Cumpra-se.

São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juiza de Direito Respondendo Titular da 1º Vara de Pinheiro
18/07/2023 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2022 14:58

Conclusos para decisão
02/12/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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