22/08/2025 01:12

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:24

Decorrido prazo de KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/03/2025.
20/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:36

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 12:32

Juntada de termo
10/03/2025 10:02

Juntada de termo
26/02/2025 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:30

Juntada de termo
13/02/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:51

Juntada de petição
15/08/2023 03:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801745-57.2023.8.10.0119 REQUERENTE: MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação.

Santo Antônio do Lopes/MA, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 HERNANI FELIPE ARAUJO DA SILVA Servidor da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes/MA
10/08/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 13:50

Juntada de ato ordinatório
10/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:18

Juntada de contestação
03/08/2023 20:03

Juntada de petição
31/07/2023 17:44

Juntada de petição
14/07/2023 06:33

Publicado Intimação em 12/07/2023.
14/07/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801745-57.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO No que se refere ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, não havendo nos autos elementos aptos a elidirem a presunção estabelecida no art. 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil, defiro a benesse em questão.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino se proceda à citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do CPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Intimem-se as partes deste despacho advertindo-as que as mesmas podem conciliar extrajudicialmente e que, caso os litigantes manifestem interesse na autocomposição, a conciliação pode ser designada a qualquer tempo no curso do processo.

Após o retorno dos autos, devidamente certificada a tempestividade da manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
10/07/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:44

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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