21/03/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:46

Decorrido prazo de AGC ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:07

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 20:28

Juntada de petição
11/12/2023 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:17

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:44

Decorrido prazo de AGC ENGENHARIA LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:45

Juntada de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0840726-68.2016.8.10.0001 Autor: AGC ENGENHARIA LTDA - EPP Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

Vistos.

Trata-se de ação proposta por AGC ENGENHARIA LTDA - EPP em face de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a).

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95, aplicado subsidiarimente.

Sem custas.

P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias.

São Luís, 7 de agosto de 2023.

Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs.

A presente sentença serve de mandado de intimação.
07/08/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 10:37

Extinto o processo por negligência das partes
04/08/2023 08:19

Conclusos para julgamento
04/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de AGC ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 03:11

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0840726-68.2016.8.10.0001 AUTOR: AGC ENGENHARIA LTDA - EPP REU: MUNICIPIO DE SÃO LUIS DESPACHO A parte autora requereu o cumprimento de sentença, via petição ID93498207, pugnando pelo pagamento imediato do crédito, com acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, mediante expedição de penhora e avaliação.

Verifica-se, pois, que a parte autora requereu o adimplemento de obrigação de pagar quantia pelo Município de São Luís sem, no entanto, observar os parâmetros legais para a execução de título judicial contra a Fazenda Pública, notadamente, os discriminados no art. 100 da CRFB e no art. 534, caput e § 2º, do CPC, razão pela qual DETERMINO a INTIMAÇÃO da exequente para emendar a exordial do cumprimento de sentença, com a adequação procedimental, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução (CPC, art. 924, I), sob pena de arquivamento.

Publique-se e intime-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: A presente decisão serve de mandado de intimação.
10/07/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2023 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 14:54

Processo Desarquivado
30/05/2023 14:28

Juntada de petição
06/02/2020 11:44

Arquivado Definitivamente
04/02/2020 10:48

Decorrido prazo de AGC ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/02/2020 23:59:59.
03/12/2019 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 10:43

Transitado em Julgado em 03/12/2019
03/12/2019 10:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/12/2019 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 10:30

Decorrido prazo de AGC ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/12/2019 23:59:59.
07/11/2019 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 11:05

Julgado procedente o pedido
17/04/2017 16:41

Conclusos para julgamento
06/04/2017 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/03/2017 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/03/2017 03:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2016 23:59:59.
01/08/2016 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2016 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica
18/07/2016 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica
18/07/2016 17:52

Expedição de Mandado
18/07/2016 08:50

Juntada de termo
18/07/2016 08:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/03/2017 09:00.
14/07/2016 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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