TJMA - 0800439-38.2021.8.10.0082

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABRAAO QUEIROZ DA COSTA

CPF *73.***.*33-26

RAFAEL CONCEICAO MAIA

CPF *16.***.*61-06

Advogados

HAMILTON MARQUES SILVA

OAB: 26098/PA

CPF *87.***.*74-49

LUSMARINA PEREIRA QUADROS

OAB: 12331/MA

CPF *02.***.*43-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CARUTAPERA

AMBIENTE DA DP DE CARUTAPERA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

YTALO BRUNO PEREIRA SALAZAR

CPF *34.***.*06-41

TIAGO DO NASCIMENTO SECONDES

CPF *26.***.*86-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:52

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 09:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 24/07/2025 09:51

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/07/2025 08:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 24/07/2025 00:29

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:31

    Decorrido prazo de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA em 26/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2025 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2025 09:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 15:55

    Conhecido o recurso de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA - CPF: *73.***.*33-26 (APELANTE) e não-provido

  • 05/06/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 17:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/06/2025 13:36

    Juntada de parecer

  • 30/05/2025 09:26

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 20/05/2025 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 19/05/2025 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)

  • 19/05/2025 12:45

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 19/05/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:19

    Conclusos para despacho do revisor

  • 19/05/2025 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 21/08/2024 12:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/08/2024 11:22

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA em 13/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 08:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/08/2024 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2024 10:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2024 08:58

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 15:30

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 13/06/2024 10:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/06/2024 10:35

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA em 05/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 00:29

    Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2024 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 09:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 13/05/2024 13:23

    Juntada de termo de juntada

  • 13/05/2024 08:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/05/2024 23:45

    Juntada de contrarrazões

  • 30/04/2024 00:57

    Decorrido prazo de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA em 29/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:26

    Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 13:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2024 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 15:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/04/2024 12:11

    Juntada de parecer

  • 26/03/2024 13:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/02/2024 14:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/02/2024 10:14

    Juntada de documento

  • 05/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 03/02/2024 22:32

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 01/02/2024 14:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/02/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 11/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2023 09:42

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 25/10/2023 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2023 08:34

    Juntada de malote digital

  • 25/10/2023 08:33

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 08:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2023 00:06

    Decorrido prazo de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 13:22

    Juntada de malote digital

  • 17/10/2023 13:21

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 13:20

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 13:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 10:23

    Juntada de malote digital

  • 11/10/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:15

    Juntada de malote digital

  • 11/10/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL na Ação Penal n° 0800439-38.2021.8.10.0082 Apelante : Abraão Queiroz da Costa Advogado : Hamilton Marques Silva (OAB/PA nº 26.098 e OAB/MA nº 23.196-A) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior Origem : Juízo de Direito da comarca de Carutapera, MA Incidência Penal : art. 33, caput da Lei n.º 11.343/2006 Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Conquanto intimado para apresentar razões recursais, deixou o advogado do apelante – Dr.

    Hamilton Marques Silva (OAB/PA nº 26098 e OAB/MA nº 23.196-A) –, de assim proceder (cf. certidão de ID nº 28915072), não havendo nos autos documento de que conste sua renúncia ao exercício da defesa do mencionado recorrente.

    Tendo em vista que a conduta processual do aludido causídico, além de provocar estorvo ao regular andamento do feito, vem de vulnerar a norma contida no art. 34, XI, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), determino que se comunique tal fato à OAB, Seção dos Estados do Maranhão e do Pará, para providências de ordem disciplinar, acaso cabíveis.

    A essa comunicação deverá ser anexada cópia das seguintes peças do processo: 1.

    Sentença (ID nº 21227481); 2.

    Despacho (ID nº 28230105); 3.

    Certidão (ID nº 28915072).

    Nos termos de entendimento pacificado no âmbito do STJ[1], determino, ademais, a intimação pessoal de Abraão Queiroz da Costa, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado a fim de formular suas razões recursais no prazo legal.

    Em caso de inércia, deve o feito ser encaminhado à Defensoria Pública Estadual para esse fim, assegurada à instituição o direito aos honorários, a serem oportunamente arbitrados.

    Intime-se, em seguida, o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, formular contrarrazões.

    Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Desembargador Vicente de Castro Relator _________________________________________________ [1]“(...) Este Superior Tribunal de Justiça tem decidido que ‘não ofertadas as razões de recurso pelo patrono constituído, devidamente intimado para tanto, deve-se intimar o acusado para que indique novo patrono.

    Somente em caso de inércia, será viável a nomeação de defensor público’ (HC 145.148/PA, Rel.

    Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 19.11.2009, DJe 14.12.2009)”.

  • 09/10/2023 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/09/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES SILVA em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA em 05/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N° 0800439-38.2021.8.10.0082 Apelante : Abraão Queiroz da Costa Advogado : Hamilton Marques Silva (OAB/MA nº 23.196-A) Apelado : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior Origem : Juízo de Direito da comarca de Carutapera, MA Incidência Penal : art. 33, caput da Lei n.º 11.343/2006 Relator Substituto : Desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim DESPACHO Na espécie, optou o apelante Abraão Queiroz da Costa por arrazoar seu recurso nesta instância ad quem, nos termos do § 4º do art. 600 do CPP[1] (cf.

    ID nº 21227540).

    Intime-se, pois, o recorrente, com vistas à formulação de suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

    Oportunamente, intime-se o órgão do Ministério Público de primeiro grau para, em igual prazo, apresentar contrarrazões.

    Feito isso e, após o transcurso dos prazos de lei, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator Substituto [1]CPP: Art. 600.

    Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias. (...) § 4° Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial.

  • 16/08/2023 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de ABRAAO QUEIROZ DA COSTA em 24/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0800439-38.2021.8.10.0082 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: ABRAÃO QUEIROZ DA COSTA, RAFAEL CONCEIÇÃO MAIA RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    DECISÃO Tendo em vista o PARECER constante no ID. 24187401, da Excelentíssima Senhora Doutora, REGINA MARIA DA COSTA LEITE PROCURADORA DE JUSTIÇA, bem como a petição intermediário constante no ID. 24081980, encaminhem-se os Autos à 2ª Câmara Criminal, em face de sua prevenção.

    Cumpra-se.

    Data e assinatura do sistema.

    SAMUEL BATISTA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    Relator

  • 13/07/2023 16:06

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/07/2023 16:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/07/2023 16:06

    Juntada de documento

  • 13/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/07/2023 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 17:34

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 11/03/2023 11:18

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Carutapera em 10/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/03/2023 08:50

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/03/2023 00:24

    Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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