12/11/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:32

Recebidos os autos
11/11/2024 08:32

Juntada de decisão
20/06/2024 17:58

Juntada de diligência
20/06/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:58

Juntada de diligência
18/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:36

Juntada de contrarrazões
18/06/2024 12:18

Juntada de petição
18/06/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ABREU ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:04

Juntada de diligência
13/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 15:04

Juntada de diligência
08/06/2024 00:33

Decorrido prazo de RAUL LUAN BARBOSA VIEIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:33

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO GUSMAO RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 20:11

Juntada de diligência
29/05/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 20:11

Juntada de diligência
29/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:48

Juntada de apelação
29/05/2024 10:16

Juntada de diligência
29/05/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:16

Juntada de diligência
29/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:59

Publicado Sentença (expediente) em 29/05/2024.
29/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 19:26

Juntada de diligência
28/05/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 19:26

Juntada de diligência
28/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:09

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 02:19

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:42

Juntada de petição
16/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 13:04

Conclusos para julgamento
15/05/2024 13:04

Juntada de termo
15/05/2024 12:52

Juntada de petição
15/05/2024 11:33

Juntada de termo
15/05/2024 11:32

Desentranhado o documento
15/05/2024 11:31

Juntada de termo
14/05/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:36

Juntada de petição
14/05/2024 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:30

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 09:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:39

Juntada de petição
09/05/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 22:22

Juntada de petição
08/05/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.
21/04/2024 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
21/04/2024 07:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 11:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
18/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 07:14

Juntada de petição
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO GUSMAO RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:34

Juntada de diligência
16/04/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:34

Juntada de diligência
12/04/2024 15:24

Juntada de petição
12/04/2024 12:50

Juntada de petição
12/04/2024 11:31

Juntada de diligência
12/04/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:31

Juntada de diligência
12/04/2024 10:12

Juntada de termo
12/04/2024 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 09:58

Desentranhado o documento
12/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:49

Desentranhado o documento
12/04/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 09:44

Desentranhado o documento
12/04/2024 09:44

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:59

Mantida a prisão preventida
26/03/2024 03:52

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:52

Decorrido prazo de LUANA LUZIA BRAGA MONTEIRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:37

Decorrido prazo de EUDES SILVA ROCHA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:28

Decorrido prazo de CASSANDRA CINTHIA COELHO COSTA em 25/03/2024 23:59.
24/03/2024 18:49

Juntada de diligência
24/03/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 18:49

Juntada de diligência
22/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:43

Juntada de petição
21/03/2024 11:46

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 23:10

Juntada de diligência
20/03/2024 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 23:10

Juntada de diligência
20/03/2024 10:18

Juntada de petição
19/03/2024 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:16

Juntada de petição
19/03/2024 00:05

Juntada de diligência
19/03/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 00:05

Juntada de diligência
18/03/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:59

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 08:43

Mantida a prisão preventida
17/03/2024 00:55

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ABREU ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:21

Juntada de petição
06/03/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:01

Juntada de diligência
05/03/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 18:26

Juntada de diligência
05/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 16:28

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 15:59

Juntada de petição
01/03/2024 13:18

Juntada de petição
01/03/2024 00:22

Juntada de diligência
29/02/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/02/2024 10:32

Juntada de termo
29/02/2024 10:30

Juntada de Ofício
29/02/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 11:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
29/02/2024 09:52

Outras Decisões
28/02/2024 19:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:10

Juntada de petição
28/02/2024 09:19

Juntada de termo
23/02/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
23/02/2024 11:17

Outras Decisões
07/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 23:01

Juntada de petição
24/11/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS QUARTA VARA CRIMINAL PROCESSO Nº.: 0835561-93.2023.8.10.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE(S) ATIVA(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO PARTE(S) PASSIVA(S): EUDES SILVA ROCHA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº 001/2007 - COGER/MA) A partir da publicação deste expediente, a advogada LUANA LUZIA BRAGA MONTEIRO - MA20476, fica devidamente INTIMADA para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, eis que devidamente qualificada pelo acusado como sua patronesse quando da citação do mesmo.

São Luís (MA), 22 de novembro de 2023.

ELIZANGELA SÁ DOS PASSOS Matrícula 99978
22/11/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:06

Decorrido prazo de EUDES SILVA ROCHA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:08

Juntada de diligência
23/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
22/08/2023 12:17

Juntada de Mandado
10/08/2023 11:51

Outras Decisões
04/08/2023 13:20

Juntada de termo
03/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:50

Juntada de petição
01/08/2023 05:41

Decorrido prazo de CRISTIAN SILVA CAVALCANTE em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 04:41

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 19:17

Decorrido prazo de EUDES SILVA ROCHA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0835561-93.2023.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão Consta nos autos pedido de revogação de prisão preventiva formulada por advogado constituído nos autos em favor de EDUDES SILVA ROCHA JÚNIOR, denunciado pela prática do crime de estelionato em continuidade delitiva (art. 171, c/c art. 71, do CP) e do crime de ameaça (art. 147, CP).

Com vista dos autos para manifestação, o Ministério Público apresentou parecer desfavorável ao pedido. É o relatório.

DECIDO.

Colhe-se dos autos que com a finalização da investigação criminal a autoridade policial apresentou representação pela prisão preventiva de EUDES SILVA ROCHA JÚNIOR, com fundamentos na garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, devido os indícios de materialidade e autoria dos crimes supracitados praticados contra diversas vítimas.

O Ministério Público ofereceu denúncia com manifestação pela decretação da prisão cautelar no dia 20.06.2023.

No dia 03.07.2023, a denúncia foi recebida e foi decretada a prisão preventiva do acusado.

Foi expedido mandado de prisão, que ainda não foi cumprido.

O advogado do acusado prontamente apresentou pedido de revogação da prisão preventiva, aduzindo a desnecessidade da medida, pois o acusado é "homem de bem e trabalhador" e não pretende causar qualquer obstáculo para a busca da verdade real.

Na oportunidade, colacionou nos autos fotos e vídeo do acusado para demonstrar que ele vem sofrendo agressões e ameaças das supostas vítimas.

Acontece que, como bem frisou o Parquet, a prisão cautelar foi decretada em 03.07.2023 e até o momento não foi cumprida, e desde então não ocorreu fato novo que justifique a modificação da medida determinada.

Da decisão que recebeu a denúncia e decretou a medida, até o presente momento, não se passaram nem 20 dias, não houve qualquer alteração fática ou jurídica que justifique a insubsistência da prisão preventiva.

Pelo contrário, os motivos que levaram a decretação da prisão preventiva persistem e a manutenção do decreto prisional, neste momento, se justifica por conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e, sobretudo, para garantia da ordem pública, haja vista a continuidade delitiva narrada na inicial acusatória e os prejuízos sofridos pelas supostas vítimas.

Diante de todo o exposto, entende-se que os fundamentos para a manutenção da prisão se encontram íntegros, e não inexistem elementos novos que conduzam à conclusão diversa: Com isso, sendo prematura a revogação da medida, mantenho, por ora, o decreto prisional.

Isto posto, concomitantemente: a) Dê-se ciência o Ministério Público, por vista dos autos (artigo 370, § 4º, do Código de Processo Penal); b) Intime-se o acusado, por mandado; c) Intime-se o advogado, via DJEN.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data do sistema.

José Ribamar D'Oliveira Costa Junior Juiz de Direito, respondendo
19/07/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 08:18

Juntada de diligência
19/07/2023 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 13:36

Mantida a prisão preventida
17/07/2023 11:46

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:43

Juntada de petição
12/07/2023 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 21:50

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
05/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:57

Expedição de Mandado.
04/07/2023 18:01

Juntada de Mandado
04/07/2023 10:41

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:05

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2023 16:06

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
03/07/2023 16:06

Recebida a denúncia contra EUDES SILVA ROCHA JUNIOR - CPF: *00.***.*69-74 (INVESTIGADO)
20/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:47

Juntada de petição
13/06/2023 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 10:24

Juntada de ato ordinatório
13/06/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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