07/05/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:17

Transitado em Julgado em 05/02/2024
08/02/2024 10:00

Juntada de protocolo
07/02/2024 02:56

Decorrido prazo de EMERSON FONSECA GALVAO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:13

Juntada de petição
31/01/2024 02:44

Publicado Sentença (expediente) em 30/01/2024.
31/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 16:38

Conclusos para julgamento
29/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 09:00, Vara Única de São Vicente Férrer.
28/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 09:00, Vara Única de São Vicente Férrer.
22/08/2023 21:34

Juntada de petição
12/08/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:01

Juntada de protocolo
04/08/2023 17:55

Desentranhado o documento
04/08/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 17:54

Juntada de Ofício
25/07/2023 23:04

Juntada de petição
14/07/2023 19:18

Juntada de petição
12/07/2023 02:31

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800225-29.2023.8.10.0130 D E C I S Ã O Em atendimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código Penal, passo a análise da situação de prisão dos réus TIAGO SILVA DOURADO (v. “CORINGA”) e EMERSON FONSECA GALVAO (v. “LOIRINHO”).

Eis o brevíssimo relatório.

Após fundamentar, decido.

Os denunciados respondem pelo crime descrito no art. 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I do Código Penal, tendo sido decretada a prisão preventiva de Tiago Silva Dourado em 02/04/2022 e de Emerson Fonseca Galvão em 26/08/2022.

Compulsando os autos, vejo que, quando da apreciação da decretação da prisão preventiva dos acusados, esta foi feita de forma fundamentada, cotejando-se a legislação e os elementos carreados ao bojo do processo.

Na ocasião, este Juízo entendeu ser inaplicáveis as medidas cautelares em razão de fortes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a possibilidade de se colocar em risco a ordem pública e para fins de conveniência da instrução criminal, haja vista a natureza dos crimes cometidos, a qual se revela na gravidade das circunstâncias da conduta perpetrada e no seu modus operandi, sendo real possibilidade de reiteração criminosa.

Ressalta-se que os acusados se deslocam para outras cidades a fim de praticar crimes patrimoniais, especialmente de roubo, e evadindo-se do local do delito logo após, colocando em risco também a aplicação da lei penal.

Reitero que a garantia da ordem pública compõe-se do desejo social de manutenção da normalidade pública, violada pela ameaça ou lesão a bens jurídicos penalmente tutelados.

Assim, a constrição cautelar dos acusados, incursos nas penas do art. 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I do Código Penal tem como fundamento não apenas o texto legal, mas elementos de ordem concreta, que indicam a necessidade de preservação da ordem pública, conforme acima mencionado.

Assim, os requisitos da prisão preventiva foram fartamente explanados na decisão que decretou o ergastulamento dos Acusados, não tendo havido qualquer modificação fática que pudesse alterar os termos da decisão.

Assim, neste momento, não vislumbro, motivos capazes de permitir a alteração da situação prisional do réu, permanecendo aqueles que levaram à prisão preventiva do mesmo.

ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O ERGASTULAMENTO CAUTELAR DECRETADO.

Cumpra-se.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Tendo em vista a impossibilidade da realização da audiência anteriormente designada, conforme certidão de Id 95519418, determino nova inclusão em pauta de audiência, conforme a agenda disponibilizada por este juízo.

Assim, DETERMINO que a Secretaria Judicial proceda ao seu agendamento, por meio de ato ordinatório, e expeça todas as intimações necessárias, inclusive fazendo constar os esclarecimentos abaixo pontuados: 1.

A audiência se realizará na forma presencial; 2.

Todavia, as partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial, por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1svf (Usuário: Inserir o seu nome e Senha: tjma1234); 3.

Em caso de comparecimento na forma telepresencial, de quaisquer das partes, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, fica deferida, autorizada e justificada tal modalidade de realização, sem prejuízo de posterior mudança; 4.

O acesso à videoconferência se dará, preferencialmente, pelo navegador do Google Chrome; 5.

Na data designada será aberta a sala de videoconferência, devendo as partes solicitar seus acessos diretamente no link indicado, na hora já aprazada e certificada nos autos; 6.

As partes deverão, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência, informar nos autos endereço de e-mail ou número de whatsapp para o necessário controle na sala virtual e envio de novo link caso o acima esteja inoperante; 7.

A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos; 8. É facultado ao advogado de defesa participar por videoconferência junto ao acusado; 9.

Fica advertida a testemunha que durante a audiência de videoconferência, deverá estar em ambiente isolado, sem a presença de quaisquer das partes ou seus advogados; 10.

No dia e horário marcado para a audiência, os participantes devem estar em um ambiente livre de intervenções de ruídos externos, com aparelho conectado à internet de banda larga, com pelo menos 5 MB de comunicação; 11.

Optando pelo comparecimento pessoal, as partes e testemunhas deverão, provisoriamente, comparecer à Sede do Ministério Público, situado à Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, em São Vicente Férrer-MA, uma vez que o Fórum Local encontra-se em reforma, sendo intimadas da obrigatoriedade de chegada neste recinto 15 (quinze) minutos antes da audiência marcada; 12.

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato através do número (98) 3359-0088 (telefone e whatsapp), e-mail: [email protected] ou Balcão Virtual, através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1svf (senha: balcao1234); 13.

Sendo as partes e testemunhas residentes do Termo Judiciário de Cajapió/MA, poderão ter acesso à audiência ora designada através da SALA JUSTIÇA DE TODOS (por videoconferência), situada à Rua das Marrecas, nº 24, prédio da Casa dos Conselhos, anexo à Secretaria de Assistência Social, Centro, Cajapió-MA, no horário das 08h às 13h; Cumpra-se.

São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente.

Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juiza de Direito Respondendo Titular da 1º Vara de Pinheiro
10/07/2023 08:02

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:02

Juntada de protocolo
10/07/2023 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2023 17:43

Outras Decisões
29/06/2023 17:43

Mantida a prisão preventida
26/06/2023 15:13

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
08/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 20:39

Conclusos para despacho
25/04/2023 20:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:08

Juntada de petição
19/04/2023 07:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 14/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:37

Audiência Custódia realizada para 28/02/2023 16:21 Vara Única de São Vicente Férrer.
02/03/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:20

Audiência Custódia designada para 28/02/2023 16:21 Vara Única de São Vicente Férrer.
28/02/2023 15:59

Juntada de protocolo
28/02/2023 15:59

Juntada de protocolo
28/02/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 11:50

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:59

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 17:11

Juntada de ato ordinatório
27/02/2023 17:10

Juntada de mandado
13/02/2023 18:06

Expedição de Mandado.
13/02/2023 18:04

Juntada de Certidão
07/02/2023 20:13

Outras Decisões
06/02/2023 10:02

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:20

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:50

Juntada de Certidão de juntada
23/01/2023 14:42

Juntada de Certidão de juntada
23/01/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 13:13

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:43

Decorrido prazo de MARCIO WESLEY RIBEIRO COSTA em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 13:43

Decorrido prazo de MARCIO WESLEY RIBEIRO COSTA em 31/10/2022 23:59.
04/01/2023 10:27

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:41

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:07

Juntada de petição
01/12/2022 13:15

Juntada de protocolo
01/12/2022 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2022 20:48

Mantida a prisão preventida
29/11/2022 13:59

Conclusos para decisão
10/11/2022 18:20

Expedição de Mandado.
06/11/2022 15:41

Juntada de petição
19/10/2022 17:15

Expedição de Mandado.
19/10/2022 17:01

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:59

Juntada de Informações prestadas
19/10/2022 16:56

Expedição de Informações pessoalmente.
19/10/2022 16:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/08/2022 09:38

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/08/2022 09:38

Recebida a denúncia contra TIAGO SILVA DOURADO - CPF: *84.***.*28-02 (INVESTIGADO)
24/08/2022 11:53

Conclusos para decisão
25/07/2022 18:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:28

Juntada de denúncia ou queixa
28/06/2022 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2022 13:22

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 13:20

Desentranhado o documento
28/06/2022 13:19

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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