28/02/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de HOSPIMETAL INDUST METALURG DE EQUIP HOSPITALARES LTDA em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 09:37

Juntada de petição
04/12/2023 00:03

Publicado Decisão em 04/12/2023.
04/12/2023 00:03

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 13:05

Juntada de malote digital
30/11/2023 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 12:01

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE)
23/11/2023 11:28

Juntada de parecer do ministério público
05/09/2023 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/09/2023 23:59.
03/08/2023 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 17:38

Juntada de contrarrazões
13/07/2023 00:01

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814258-26.2023.8.10.0000 Agravante : Município de São Luís/MA Procurador : Rafael Kriek Lucena Cavalcanti Agravado : Hospimetal Indust.

Metalurg. de Equip.

Hospitalares LTDA.

Advogado : Artur Garrastazu Gomes Ferreira (OAB/RS 14.877) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:12

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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