TJMA - 0012588-66.2012.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 09:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/10/2024 10:35
Juntada de parecer do ministério público
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26/09/2024 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/09/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 08:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/09/2024 00:03
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD em 23/09/2024 23:59.
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06/09/2024 15:02
Juntada de petição
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04/09/2024 07:24
Juntada de diligência
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04/09/2024 07:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2024 07:24
Juntada de diligência
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03/09/2024 12:34
Juntada de petição
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02/09/2024 08:17
Expedição de Mandado.
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02/09/2024 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2024.
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31/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 10:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 09:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/05/2024 11:12
Juntada de parecer do ministério público
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03/04/2024 08:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/04/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 08:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/04/2024 08:46
Juntada de petição
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26/03/2024 15:49
Juntada de petição
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23/03/2024 00:13
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 16:59
Juntada de petição
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18/03/2024 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2024 00:05
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 15/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2024.
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15/03/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 08:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 10:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/03/2024 10:50
Juntada de petição
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04/03/2024 11:24
Juntada de petição
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23/02/2024 00:27
Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2024 10:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2024 14:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2024 14:57
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (APELANTE) e não-provido
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09/08/2023 11:16
Juntada de petição
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15/07/2023 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:07
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SALES PADILHA em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:07
Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE DE CARVALHO CASTRO ANDRES em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:07
Decorrido prazo de JOAO BATISTA RIBEIRO FILHO em 14/07/2023 23:59.
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09/07/2023 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.
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09/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/07/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N.° 12588-66.2012.8.10.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO MARANHÃO Apelado: Antonio Francisco de Sales Padilha, João Batista Ribeiro Filho e Luiz Phelipe Carvalho Castro Andres Advogados: José Guilherme Carvalho Zagallo (OAB/MA 4.059), Glaydson Campelo de Almeida Rodrigues (OAB/MA 11.627) Apelado: Fundação de Apoio ao Ensino e Pesquia e Extensão- FAPEAD Advogado: Vinícius Cesar de Berredo Martins (OAB/MA 2.047) RELATORA: DESA.
MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO MARANHÃO contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luis, de lavra do magistrado Marco Aurélio Barreto Marques que, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta em desfavor de Antonio Francisco de Sales Padilha e outros, julgou improcedentes os pedidos autorais.
Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para funcionar neste feito, conforme dispõem os artigos 52 e 53 do RITJMA e 145, §1º, do CPC/2015.
Isto posto, determino à Coordenadoria de Distribuição deste TJMA, para que proceda redistribuição dos presentes autos, em consonância ao previsto no art. 53, caput, do RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-2 -
05/07/2023 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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05/07/2023 11:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/07/2023 11:29
Juntada de Certidão
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05/07/2023 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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05/07/2023 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2023 14:17
Declarada suspeição por Des. Maria Francisca Gulaberto de Galiza
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09/11/2022 12:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/11/2022 12:34
Juntada de parecer do ministério público
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15/09/2022 04:04
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD em 14/09/2022 23:59.
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13/09/2022 18:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2022 18:24
Juntada de petição
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24/08/2022 17:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2022 15:30
Juntada de petição
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05/08/2022 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 11:25
Conclusos para despacho
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23/05/2022 15:56
Juntada de petição
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28/04/2022 12:56
Conclusos para decisão
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07/12/2021 09:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/12/2021 02:41
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FAPEAD em 06/12/2021 23:59.
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01/12/2021 16:34
Juntada de petição
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01/12/2021 12:11
Juntada de petição
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18/11/2021 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/11/2021 18:09
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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