13/12/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO REGES LEITE SOUSA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 13:58

Juntada de malote digital
20/11/2023 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813786-25.2023.8.10.0000– PJe.

Agravante : Itaú Administradora de Consórcios Ltda.

Advogada : Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB/MA 17.592-A).

Agravado : Francisco Reges Leite Sousa.

Relator Substituto: Des.

Sebastião Joaquim Lima Bonfim.

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

II.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC/2015).

D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Itaú Administradora de Consórcios Ltda., inconformado com a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz que indeferiu a liminar nos autos da Ação de Busca e Apreensão manejada em face de Francisco Reges Leite Sousa.

Não houve apresentação de contrarrazões. É o breve relatório.

Decido.

Verificando o Sistema PJe de 1º grau, constato que, nos autos da Ação nº 0806869-64.2023.8.10.0040, foi proferida sentença que extinguiu o processo, com análise do mérito, ante a homologação de acordo entre as partes.

Assim sendo, tendo havido a prolação de sentença, tenho que não mais subsiste o interesse recursal, vez que a matéria trazida à baila restou afetada, tornando-se imperiosa a prejudicialidade do recurso.

Esse, aliás, é o entendimento pacífico desta Eg.

Corte Estadual, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE VERIFICADA.

AGRAVO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

I – Verificando que houve sentença no processo originário, consoante decisão de ID 30577638, constata-se a perda superveniente do objeto.

II – Agravo conhecido e julgado prejudicado. (TJMA, AI nº 0802237-23.2020.8.10.0000, Rel.

Des.

Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, DJe: 17.06.2020).- Desta feita, tenho que o presente recurso restou prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto, vez que não há mais decisão interlocutória a ser combatida.

Diante do exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente agravo de instrumento, pois prejudicado ante a ausência de interesse de agir em virtude da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Des.

Sebastião Joaquim Lima Bonfim R E L A T O R S U B S T I T U T O
16/11/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:35

Conhecido o recurso de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2023 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 18:01

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2023 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO REGES LEITE SOUSA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813786-25.2023.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado : Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB/MA 17592-A) Agravado : Francisco Reges Leite Sousa Advogado : Não constituido Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
03/07/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:05

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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