TJMA - 0828424-31.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2025 21:34 Conclusos para julgamento 
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                                            13/09/2025 21:34 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            12/09/2025 11:16 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2025 11:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            12/09/2025 11:16 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            22/05/2025 16:21 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            10/04/2025 11:02 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            10/04/2025 11:02 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2025 00:26 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/04/2025 23:59. 
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                                            26/03/2025 00:31 Decorrido prazo de ELVES FERREIRA DE FREITAS em 25/03/2025 23:59. 
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                                            22/03/2025 11:25 Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2025. 
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                                            22/03/2025 11:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            18/03/2025 11:09 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            18/03/2025 11:00 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/03/2025 04:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2025 09:02 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2025 09:01 Recebidos os autos 
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                                            03/02/2025 09:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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