TJMA - 0806924-06.2022.8.10.0022

02/05/2025 17:04

Baixa Definitiva

02/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/05/2025 17:03

Juntada de termo

02/05/2025 17:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2025 17:02

Juntada de Certidão

01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINA RODRIGUES PESSOA GOMES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ALLINE DE LIMA NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025 09:32

Conhecido o recurso de CLELSON GOMES DA SILVA - CPF: *41.***.*90-27 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido

05/03/2025 21:00

Recebidos os autos

05/03/2025 21:00

Conclusos para decisão

05/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio