05/09/2025 17:05

Juntada de petição
21/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:59

Decorrido prazo de RAYANE CRISTINA RODRIGUES PESSOA em 23/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/05/2025.
22/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
20/05/2025 17:48

Juntada de petição
14/05/2025 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
02/05/2025 17:04

Recebidos os autos
02/05/2025 17:04

Juntada de decisão
05/03/2025 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
05/03/2025 20:58

Juntada de termo
05/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
31/10/2024 23:36

Juntada de contrarrazões
31/10/2024 09:35

Decorrido prazo de CLELSON GOMES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 17:58

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:09

Juntada de recurso inominado
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo de CLELSON GOMES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:12

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:18

Conclusos para julgamento
08/05/2024 02:09

Decorrido prazo de CLELSON GOMES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 23:06

Juntada de réplica à contestação
21/02/2024 01:36

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 11:14

Juntada de contestação
11/12/2023 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:17

Juntada de petição
27/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
11/07/2023 05:05

Decorrido prazo de CLELSON GOMES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:04

Decorrido prazo de CLELSON GOMES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:36

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av.

Dr.

José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical.

Anexo.

Açailândia/MA.

Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0806924-06.2022.8.10.0022 REQUERENTE: CLELSON GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAYANE CRISTINA RODRIGUES PESSOA - PA27956 REQUERIDO: MUNICIPIO DE AÇAILANDIA DESPACHO A parte autora, no ajuizamento da ação, cadastrou a classe CNJ "PJEFP" - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

Em id 84640461, argumenta que "Juizado Fazendário não é competente para processamento e julgamento do feito".

Intime-se a parte autpra para informar o rito pretendido - 05d.

Açailândia/MA, data da assinatura eletrônica.

PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito
26/06/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:22

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:33

Juntada de petição
25/01/2023 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/12/2022 17:55

Conclusos para decisão
30/12/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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