02/08/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:59

Determinado o arquivamento
30/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 21:07

Outras Decisões
02/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:47

Juntada de petição
27/10/2024 12:02

Juntada de ato ordinatório
27/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/10/2024 12:24

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 17/10/2024 23:59.
05/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/08/2024 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 02:56

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:13

Juntada de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 20:33

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 20:33

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 23:39

Decorrido prazo de MILENA SOUSA LIMA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:39

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:39

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 10:53

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento
07/05/2024 17:31

Juntada de petição
06/05/2024 20:07

Juntada de petição
18/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:39

Expedição de Informações pessoalmente.
16/04/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:30, 5ª Vara Cível de São Luís.
08/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 09:30, 5ª Vara Cível de São Luís.
01/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:30, 5ª Vara Cível de São Luís.
01/03/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:30, 5ª Vara Cível de São Luís.
29/02/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:42

Juntada de petição
14/12/2023 04:58

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:39

Juntada de petição
05/12/2023 02:24

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0836732-85.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Advogado do(a) AUTOR: ERICK ABDALLA BRITTO - OAB MA11376-A REU: D.

L.

MOREIRA JUNIOR, RUBENILDO CASTRO SILVA Advogado do(a) REU: DICMARES SILVA DE CASTRO - OAB MA21306 DECISÃO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (ART. 357, CPC/15) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Não havendo preliminares, passo então à decisão de que cuida o artigo 357 do Código de Processo Civil.

A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é: a) De quem seria a culpa pelo acidente? b) Assiste obrigação do requerido em indenizar o requerente? Quanto à redistribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC/2015), adoto a regra disposta no artigo 373 do CPC/2015, incumbindo ao autor provar fato constitutivo de seu direito, e ao réu, provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

As partes foram intimadas para especificarem provas que pretendessem produzir, o requerente (Id. 104849002) pleiteou pela declaração de intempestividade da contestação apresentada pelo requerido e a consequente revelia, além da realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunha.

Ao passo que o requerido, Id. 104903799, manifestou-se pela juntada de documentos, oitiva de testemunha, depoimento pessoal do motorista do veículo da parte autora.

Quanto a declaração de intempestividade da Contestação apresentada e a consequente revelia, não que falar, considerado que o requerido apresentou sua contestação dentro do prozo legal, conforme certidão de Id. 107157081.

Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução, entendo por deferi-lo.

Sendo assim, designo a audiência de instrução e julgamento, para o dia 28 do mês de Fevereiro do ano de 2024, às 09:30min, oportunidade em que será realizada a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes e colhido o depoimento do motorista do veículo da autora envolvido no acidente.

Caberá ao advogado da parte que arrolar testemunha providenciar a sua intimação na forma do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil, salvo se houver o compromisso de apresentá-las em banca.

Esclareço às partes e seus respectivos advogados que as audiências neste juízo serão realizadas de forma PRESENCIAL, isto com respaldo na Portaria 01/2023-TJMA e Resolução 481/2022-CNJ.

Intimem-se os advogados através de publicação no sistema DJEN.

Saliente-se que as partes terão o prazo de 5 dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação a esta decisão de saneamento e organização do processo, findo o qual a decisão se tornará estável.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível
01/12/2023 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:30, 5ª Vara Cível de São Luís.
28/11/2023 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:17

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:33

Juntada de protocolo
26/10/2023 15:21

Juntada de petição
26/10/2023 09:39

Juntada de petição
16/10/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0836732-85.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A REU: D.

L.

MOREIRA JUNIOR, RUBENILDO CASTRO SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: DICMARES SILVA DE CASTRO - MA21306 Advogado/Autoridade do(a) REU: DICMARES SILVA DE CASTRO - MA21306 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, manifestarem-se sobre as questões de direito relevantes à elaboração da decisão de mérito, bem como sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que ainda pretendem produzir, com indicação da finalidade de cada uma (vide artigos 6º e 7º do CPC/2015).

São Luís, 5 de outubro de 2023.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271
11/10/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:26

Juntada de réplica à contestação
11/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0836732-85.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICK ABDALLA BRITTO - OAB MA11376-A REU: D.

L.

MOREIRA JUNIOR, RUBENILDO CASTRO SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: DICMARES SILVA DE CASTRO - OAB MA21306 Advogado/Autoridade do(a) REU: DICMARES SILVA DE CASTRO -OAB MA21306 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 4 de setembro de 2023.

Claudine de Jesus Rosa Soares Matos Técnico Judiciário 143271
05/09/2023 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 08:33

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:35

Juntada de contestação
04/08/2023 12:15

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2023 12:14

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2023 05:46

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:03

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:09

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:31

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:00

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0836732-85.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICK ABDALLA BRITTO - MA11376-A REU: D.

L.

MOREIRA JUNIOR, RUBENILDO CASTRO SILVA DESPACHO Proceda-se a citação da(s) parte(s) demandada(s) para apresentar(em) contestação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de revelia; ficando ciente que, caso não seja(m) apresentada(s) defesa(s), se presumirão aceitos por ela como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Havendo contestação(ões) e após a sua juntada aos autos, fica ciente a demandante que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica.

No que diz respeito ao pedido de inversão do ônus da prova, será decidido quando do saneamento e organização do processo(CPC/15, art. 357, III).

Publique-se.

Serve o presente de carta e/ou mandado de citação.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís(MA)
26/06/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
18/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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