19/09/2025 16:58

Conclusos para decisão
19/09/2025 11:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:12

Decorrido prazo de KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:05

Juntada de petição
28/08/2025 09:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:04

Juntada de laudo
06/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:13

Decorrido prazo de AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:13

Decorrido prazo de KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:00

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
17/06/2025 10:30

Juntada de petição
09/06/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025 10:41

Juntada de ato ordinatório
13/05/2025 19:57

Juntada de laudo
29/04/2025 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA em 28/02/2025 23:59.
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
12/03/2025 16:44

Juntada de petição
07/02/2025 11:16

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:50

Juntada de laudo
17/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 14:07

Juntada de Mandado
05/12/2024 15:58

Nomeado perito
04/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:51

Juntada de petição
25/11/2024 14:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 04:36

Decorrido prazo de ALLYSSON BUNA COELHO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 21:44

Expedição de Informações pessoalmente.
18/07/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 09:01

Juntada de termo
11/07/2024 16:07

Juntada de petição
27/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 18:21

Nomeado perito
21/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:06

Decorrido prazo de KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:52

Juntada de petição
20/02/2024 01:30

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 16:06

Juntada de ato ordinatório
11/12/2023 13:34

Juntada de réplica à contestação
29/11/2023 03:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816295-23.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: KASSIO PEREIRA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - OAB/SP 377573 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - OAB/CE 1870-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 19 de novembro de 2023.

FFERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
24/11/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2023 15:31

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:16

Juntada de Mandado
15/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
26/07/2023 21:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2023 05:39

Decorrido prazo de AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:25

Decorrido prazo de AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 09:11

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816295-23.2023.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: KASSIO PEREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - OAB/SP 377573 REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
09/06/2023 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:07

Juntada de petição
19/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:43

Conclusos para decisão
23/03/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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