14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/07/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:52

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2024.
02/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 09:29

Juntada de malote digital
28/06/2024 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 14:48

Conhecido o recurso de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *01.***.*88-72 (AGRAVANTE) e não-provido
16/02/2024 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2024 09:08

Juntada de parecer
21/11/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 16:56

Juntada de petição
31/07/2023 16:26

Juntada de petição
22/06/2023 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2023.
22/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804288-02.2023.8.10.0000 Agravantes: JOSÉ BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Advogado: AUGUSTO CEZAR TENÓRIO MOURA (OAB/PE 31572) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Reservo-me o direito de apreciar o pedido de efeito suspensivo após ser apresentada resposta pelo agravado.

Desta forma, intime-se o recorrido para apresentar, caso queira, no prazo legal, contrarrazões ao recurso, nos termos do que prevê o inciso II do artigo 1.019, do Código de Processo Civil – CPC.

Publique-se.

Após voltem conclusos.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
20/06/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 19:45

Conclusos para decisão
08/03/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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