TJMA - 0802269-77.2021.8.10.0037

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

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Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO SOUSA DA SILVA

CPF *45.***.*91-53

Advogados

PHELIPPE SOUSA SALES

OAB: 14401/MA

CPF *32.***.*64-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS DE SANTA RITA/MA

CNPJ: 29.979.036/1490-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDSON CALIXTO DA ROCHA JUNIOR

CPF *61.***.*49-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de PHELIPPE SOUSA SALES em 25/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 08:31

    Juntada de petição

  • 04/07/2025 00:34

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 21:35

    Juntada de laudo pericial

  • 29/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 10:10.

  • 29/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de PHELIPPE SOUSA SALES em 28/05/2025 10:10.

  • 11/05/2025 00:22

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 11/05/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2025 10:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 09:04

    Juntada de petição

  • 17/10/2024 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 03:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 16:10

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 02:20

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 02/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 10:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2024 22:46

    Outras Decisões

  • 03/07/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:29

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 16:44

    Juntada de petição

  • 10/06/2023 00:09

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 10/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802269-77.2021.8.10.0037 Requerente: CARLOS AUGUSTO SOUSA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: PHELIPPE SOUSA SALES (OAB 14401-MA) Requerido(a): INSS DE SANTA RITA/MA DESPACHO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, qualificada na inicial, se insurge contra a negativa de benefício postulado administrativamente, aduzindo que preenche os requisitos legais para tanto.

    Com a inicial veio documentos pessoais, procuração, e documentos do processo administrativo.

    Em contestação o requerido reiterou pela legalidade da negativa postulando pela improcedência total da inicial.

    Intimado para réplica, o autor reiterou os termos da inicial.

    Relatado o feito, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

    Verificadas as condições e pressupostos processuais, afasto a preliminar de prescrição suscitada pelo requerido, vez que a Autora propôs a ação dentro do prazo legal, em compatibilidade com o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

    Quanto às questões de direito e de fato sobre os quais recairão a controvérsia (art. 357, II e IV, do CPC), será a verificação pelo autor, quanto à satisfação dos requisitos exigidos para concessão do benefício postulado, notadamente condição de segurado, carência, e requisitos negativos, em confronto com a Lei 8.213/91.

    O ônus da prova (art. 357, III, do CPC), será o estático previsto no art. 373, I e II, do CPC.

    Antes de designar audiência, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para que em 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM de forma fundamentada as PROVAS que pretendem produzir, alertando que em caso de pedido de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC), cabendo ainda ao advogado/procurador de cada Parte, a observância do disposto no artigo 455 do CPC, a saber, dever de apresentar as testemunhas arroladas, independente de intimação judicial, sob pena de perda de preclusão/perda da faculdade processual.

    Finalizado o saneamento, fica facultado às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação, o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes.

    Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC).

    Intime-se as partes servindo-se da presente como mandado.

    Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

    Cumpra-se.

    Grajaú (MA), 5 de junho de 2023.

    ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

  • 07/06/2023 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:08

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/03/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 13:55

    Decorrido prazo de PHELIPPE SOUSA SALES em 10/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 00:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2022 00:22

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:08

    Juntada de contestação

  • 19/10/2021 22:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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