12/12/2024 11:16

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/12/2024 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/12/2024 01:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:33

Juntada de parecer do ministério público
26/11/2024 00:16

Publicado Acórdão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e provido
21/11/2024 22:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 11:27

Juntada de parecer
21/11/2024 11:01

Juntada de parecer do ministério público
11/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:16

Recebidos os autos
05/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)
05/11/2024 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 23:05

Recebidos os autos
04/11/2024 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/11/2024 23:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 11:11

Conclusos para despacho do revisor
24/10/2024 02:58

Juntada de petição
23/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)
07/10/2024 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de 8º Distrito de Polícia Civil da Liberdade em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOPES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SAÚDE PUBLICA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:01

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:09

Recebidos os autos
16/08/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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