09/02/2024 08:27

Baixa Definitiva
09/02/2024 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/02/2024 08:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 13:35

Juntada de petição
18/12/2023 00:08

Publicado Acórdão em 18/12/2023.
18/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 11:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE) e provido em parte
13/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:36

Recebidos os autos
30/10/2023 15:36

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:36

Distribuído por sorteio
19/07/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801585-53.2023.8.10.0015 Promovente(s): FATIMA GIRAO FREIRE VASCONCELOS Rua General Artur Carvalho, APT. 103, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-320 Telefone(s): (98)9848-5200 Advogado:Advogado(s) do reclamante: GELSIANE FERREIRA REGO (OAB 9274-MA) Promovido : BANCO DO BRASIL SA Telefone(s): (98)3215-4900 / (98)3235-9963 E-mail(s): [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) PARTES PROCESSUAIS E SEUS ADVOGADOS De ordem do MM.

Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, denoto que os mesmos foram extintos sem resolução do mérito na data da audiência dia 13/07/2023.

Contudo, observo que na mesma data, poucos minutos após o início da audiência a autora apresentou sua justificativa para não comparecer a audiência.

A petição não ficou disponível antes da assinatura da ata de audiência, em razão do sistema.

Pois bem.

Acolho o pedido da autora, vez que a justificativa vem acompanhada de exames médicos que confirmam a doença alegada (câncer de mama).

Dito isto, em respeito aos ditames insculpidos no artigo 8º do CPC/2015: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”, revela-se medida proporcional e razoável a anulação da sentença proferida em audiência.

Isso posto, anulo a sentença que extinguiu os autos sem resolução do mérito, restabelecendo os efeitos da decisão liminar ID 94474673, até ulterior decisão deste Juízo.

Determino a designação de nova data de audiência a ser realizada presencialmente.

Intime-se as partes para comparecendo a audiência.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís(MA), 14 de julho de 2023.

PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz de Direito Resp. pelo 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso SÃO LUIS MA 18/07/2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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