TJMA - 0816290-69.2021.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2023 22:04
Juntada de petição
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19/06/2023 12:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:31
Decorrido prazo de RODRIGO REGO RABELO OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:27
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0816290-69.2021.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 30/04/2021 17:55:21 Valor da causa: R$ 27.229,50 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADA: ESPERTINHO ALIMENTACAO EIRELI - ME ADVOGADO: MA19458 - RODRIGO REGO RABELO OLIVEIRA DESPACHO JUDICIAL 1.
Deixo de conhecer a petição do Executado de Id. 70160122. 2.
Suspendo, com fundamento no artigo 921, V, do CPC, o curso da presente execução fiscal pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, em vista do Acordo de Parcelamento, celebrado administrativamente, constante no Id 77964789. 3.
Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a extinção do processo, em virtude do pagamento do débito, ou manifestar seu interesse no prosseguimento da execução. 4.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorridos os prazos, certifique-se e conclusos.
São Luís, 15 de fevereiro de 2023.
Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito -
28/05/2023 17:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2023 17:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2023 14:57
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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14/12/2022 17:01
Conclusos para despacho
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08/10/2022 16:25
Juntada de petição
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09/09/2022 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2022 13:23
Juntada de Certidão
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30/06/2022 13:01
Juntada de termo
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29/11/2021 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2021 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/06/2021 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2021 12:34
Conclusos para despacho
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30/04/2021 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
22/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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