26/06/2023 14:55

Baixa Definitiva
26/06/2023 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/06/2023 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/06/2023 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de WAGNER BEZERRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:35

Juntada de petição
05/06/2023 00:02

Publicado Ementa em 01/06/2023.
05/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
05/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800017-83.2020.8.10.0119 – Santo Antônio dos Lopes Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) Apelado: Wagner Bezerra da Silva Advogado: Genésio Ribeiro da Silva Neto (OAB/MA 19.860) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

COBRANÇA DE CONTA EM UNIDADE CONSUMIDORA DESCONHECIDA.

INSCRIÇÃO INDEVIDA SERASA.

DANO MORAL IN RE IPSA.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

I - Busca a empresa Apelante a reforma da sentença que deu parcial provimento aos pedidos formulados nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por Wagner Bezerra da Silva.

II - Analisando o conjunto de provas colacionadas aos autos, conforme bem destacado pelo magistrado de origem: “Logo, deixou de demonstrar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do NCPC, motivo pelo qual tenho que a tese inicial é verossímil, sobretudo, pelo fato de, a par da inversão do ônus da prova em seu favor, o demandante conseguiu provar minimamente os fatos constitutivos de seu direito, restando configurada, por conseguinte, a falha na prestação do serviço perpetrada pelo banco requerido.” III - No caso em apreço, após analisar o conjunto probatório constante dos autos, atentando para as circunstâncias específicas do evento, para a situação patrimonial das partes (condição econômico-financeira), para a gravidade da repercussão da ofensa, percebo que o juízo monocrático tratou a matéria com a devida cautela, arbitrando a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao passo que se mostra justa e nos parâmetros utilizados por esta Quinta Câmara Cível em casos análogos.

Apelação Cível improvida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moras Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 22 de maio de 2023 e término no dia 29 de maio de 2023.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
30/05/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 10:36

Conhecido o recurso de Procuradoria da Equatorial - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
29/05/2023 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:27

Juntada de petição
23/05/2023 00:05

Decorrido prazo de WAGNER BEZERRA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 11:12

Recebidos os autos
04/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/05/2023 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2023 15:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2023 13:10

Juntada de parecer do ministério público
19/04/2023 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:18

Recebidos os autos
03/04/2023 17:18

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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