TJMA - 0800344-71.2023.8.10.0006
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 02:44
Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 02:43
Decorrido prazo de CDTRACK-NE RASTREAMENTO, TELEMETRIA E SERVICOS AUTOMACAO EIRELI - ME em 21/06/2023 23:59.
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14/06/2023 13:31
Juntada de Certidão
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09/06/2023 15:57
Arquivado Definitivamente
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09/06/2023 15:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/06/2023 10:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
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07/06/2023 10:02
Juntada de petição
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06/06/2023 02:08
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 02:08
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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06/06/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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06/06/2023 02:08
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800344-71.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: CDTRACK-NE RASTREAMENTO, TELEMETRIA E SERVICOS AUTOMACAO EIRELI - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A, SANNY MARRONY COSTA MATOS - MA13862-A Promovido: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CAICK PEREIRA LACERDA - PA33101 SENTENÇA: Dispensado o relatório (artigo 38, Lei 9.099/95).
Conforme o disposto no artigo 487,III, alínea b, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem.
Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação do evento nº 93716136 de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.
ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo por sentença o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.
Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís, 02 de junho de 2023.
MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC -
02/06/2023 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2023 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2023 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2023 10:37
Homologada a Transação
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01/06/2023 15:06
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 14:58
Juntada de petição
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17/05/2023 15:19
Juntada de Certidão
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12/04/2023 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2023 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2023 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2023 11:45
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2023 10:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
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11/04/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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