TJMA - 0822816-81.2023.8.10.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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01/09/2025 18:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/07/2023 22:06
Decorrido prazo de ANTONIA LOPES MORAIS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
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04/07/2023 08:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.
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05/06/2023 16:12
Juntada de petição
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31/05/2023 00:23
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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30/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0822816-81.2023.8.10.0001 AUTOR: ANTONIA LOPES MORAIS SANTOS e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEANNE MARIA FERREIRA BARROS - MG180699 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Diante da afetação do tema "Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do CPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017), determino a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte Superior, o que vier ocorrer primeiro.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 19 de abril de 2023.
JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 2º CARGO -
29/05/2023 15:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2023 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2023 18:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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19/04/2023 18:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
-
19/04/2023 11:53
Conclusos para decisão
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19/04/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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