06/06/2025 16:04

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2025 16:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO REIS NETO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO LEMOS SEREJO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LUIZ PAULO SILVA CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ABRAAO DE JESUS BRITO CASTRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBERTSON SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ALISSON BRITO FREITAS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de BISMARK SILVA CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de IRANNY DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LUIS FRANKLYN CANTANHEDE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSEMAR SEREJO LEITE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MILTON SILVA SOUZA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 20:24

Conhecido o recurso de ABRAAO DE JESUS BRITO CASTRO - CPF: *44.***.*51-65 (APELANTE) e não-provido
19/02/2025 16:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2025 16:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
08/01/2025 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:15

Recebidos os autos
11/12/2024 13:15

Distribuído por sorteio
02/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800147-17.2022.8.10.0115 PETIÇÃO CÍVEL (241) YGOR FERNANDO CANTANHEDE RIBEIRO CPF: *46.***.*23-35, ABRAAO DE JESUS BRITO CASTRO CPF: *44.***.*51-65, ALISSON BRITO FREITAS CPF: *56.***.*90-91, BISMARK SILVA CAMPOS CPF: *50.***.*68-41, CARLOS HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA CPF: *76.***.*14-91, DIEGO MARQUES MEDEIROS CPF: *02.***.*92-09, IRANNY DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS CPF: *34.***.*20-70, JOSEMAR SEREJO LEITE CPF: *64.***.*80-78, LUIS FRANKLYN CANTANHEDE DOS SANTOS CPF: *29.***.*25-68, LUIZ PAULO SILVA CAMPOS CPF: *21.***.*39-00, MARCIO ROGERIO LEMOS SEREJO CPF: *58.***.*46-53, MILTON SILVA SOUZA CPF: *30.***.*00-12, RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO CPF: *24.***.*83-81, RAIMUNDO NONATO REIS NETO CPF: *36.***.*53-76, ROBERTSON SANTOS CPF: *14.***.*73-78, DANILO GIUBERTI FILHO CPF: *63.***.*17-35 ABRAAO DE JESUS BRITO CASTRO rua são josé, 00, povoado itamirim, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 ALISSON BRITO FREITAS rua principal, 00, povoado itamirim, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 BISMARK SILVA CAMPOS trav. dr. josé domungues, 413, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 CARLOS HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA rua principal, 00, povoado itamirim, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 DIEGO MARQUES MEDEIROS rua principal, 41, conjunto apoteose, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 IRANNY DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS rua do sol, 00, povoado são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 JOSEMAR SEREJO LEITE trav da faixa, 00, povoado são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 LUIS FRANKLYN CANTANHEDE DOS SANTOS rua do comércio, 00, povoado de providência, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 LUIZ PAULO SILVA CAMPOS trav. dr josé domingues, 413, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 MARCIO ROGERIO LEMOS SEREJO rua da praça da conceição, 00, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 MILTON SILVA SOUZA rua estefânio saldanha, 3919, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO rua principal, 05, santa mônica, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 RAIMUNDO NONATO REIS NETO rua estefanio saldanha, 00, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 ROBERTSON SANTOS rua santo elias, 45, são simão, povoado, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 Requerido: MUNICIPIO DE ROSARIO MUNICIPIO DE ROSARIO Telefone(s): (98)3345-3682 MUNICIPIO DE ROSARIO(41.***.***/0001-69); THYANNA FERNANDA ANCELES DOS SANTOS(*03.***.*78-90); JOHELSON OLIVEIRA GOMES(*04.***.*11-79); D E C I S Ã O Ausentes as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado total ou parcial do mérito (arts. 355 e 356 do NCPC), passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do novel diploma processual civil, com análise das questões pendentes.

O cerne da controvérsia é saber se houve dispensa ilegal dos autores, exercendo o cargo de agente de endemias, do quadro de servidores do município de Rosário Inicialmente ressalto que, nos termos do art. 373 do CPC/2015, o ônus da prova incube ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, no caso em análise, tal ônus pode ser suprido documentalmente.

Assim cabe aos autores, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrarem que foram aprovados em processo seletivo para o cargo de agente de endemias agente de endemias .

Em relação ao requerido, no mesmo prazo, deverá apresentar último seletivo realizado para agente de endemias no munícipio.

Intimem-se as partes sobre esta decisão, informando-lhes acerca do direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, previsto no art. 357, § 1º, do NCPC, sob pena de estabilização desta decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve esta decisão como mandado/ofício para todos os fins.

Rosário/MA, 31 de maio de 2023.

Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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