03/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:16

Decorrido prazo de DANILO GIUBERTI FILHO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:04

Recebidos os autos
06/06/2025 16:04

Juntada de despacho
11/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/11/2024 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:59

Juntada de contrarrazões
01/10/2024 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:46

Decorrido prazo de THYANNA FERNANDA ANCELES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 08:46

Decorrido prazo de JOHELSON OLIVEIRA GOMES em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 23:50

Juntada de petição
29/09/2024 11:52

Juntada de apelação
10/09/2024 09:14

Juntada de petição
09/09/2024 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2024.
09/09/2024 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2024.
09/09/2024 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2024.
09/09/2024 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 09/09/2024.
07/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 19:56

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 09:19

Juntada de petição
21/06/2023 10:01

Conclusos para decisão
21/06/2023 03:33

Decorrido prazo de JOHELSON OLIVEIRA GOMES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:32

Decorrido prazo de THYANNA FERNANDA ANCELES DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:12

Juntada de petição
19/06/2023 18:10

Juntada de petição
05/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800147-17.2022.8.10.0115 PETIÇÃO CÍVEL (241) YGOR FERNANDO CANTANHEDE RIBEIRO CPF: *46.***.*23-35, ABRAAO DE JESUS BRITO CASTRO CPF: *44.***.*51-65, ALISSON BRITO FREITAS CPF: *56.***.*90-91, BISMARK SILVA CAMPOS CPF: *50.***.*68-41, CARLOS HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA CPF: *76.***.*14-91, DIEGO MARQUES MEDEIROS CPF: *02.***.*92-09, IRANNY DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS CPF: *34.***.*20-70, JOSEMAR SEREJO LEITE CPF: *64.***.*80-78, LUIS FRANKLYN CANTANHEDE DOS SANTOS CPF: *29.***.*25-68, LUIZ PAULO SILVA CAMPOS CPF: *21.***.*39-00, MARCIO ROGERIO LEMOS SEREJO CPF: *58.***.*46-53, MILTON SILVA SOUZA CPF: *30.***.*00-12, RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO CPF: *24.***.*83-81, RAIMUNDO NONATO REIS NETO CPF: *36.***.*53-76, ROBERTSON SANTOS CPF: *14.***.*73-78, DANILO GIUBERTI FILHO CPF: *63.***.*17-35 ABRAAO DE JESUS BRITO CASTRO rua são josé, 00, povoado itamirim, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 ALISSON BRITO FREITAS rua principal, 00, povoado itamirim, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 BISMARK SILVA CAMPOS trav. dr. josé domungues, 413, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 CARLOS HENRIQUE CORDEIRO PEREIRA rua principal, 00, povoado itamirim, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 DIEGO MARQUES MEDEIROS rua principal, 41, conjunto apoteose, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 IRANNY DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS rua do sol, 00, povoado são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 JOSEMAR SEREJO LEITE trav da faixa, 00, povoado são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 LUIS FRANKLYN CANTANHEDE DOS SANTOS rua do comércio, 00, povoado de providência, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 LUIZ PAULO SILVA CAMPOS trav. dr josé domingues, 413, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 MARCIO ROGERIO LEMOS SEREJO rua da praça da conceição, 00, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 MILTON SILVA SOUZA rua estefânio saldanha, 3919, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 RAIMUNDO JAIME MORAES FILHO rua principal, 05, santa mônica, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 RAIMUNDO NONATO REIS NETO rua estefanio saldanha, 00, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 ROBERTSON SANTOS rua santo elias, 45, são simão, povoado, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 Requerido: MUNICIPIO DE ROSARIO MUNICIPIO DE ROSARIO Telefone(s): (98)3345-3682 MUNICIPIO DE ROSARIO(41.***.***/0001-69); THYANNA FERNANDA ANCELES DOS SANTOS(*03.***.*78-90); JOHELSON OLIVEIRA GOMES(*04.***.*11-79); D E C I S Ã O Ausentes as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado total ou parcial do mérito (arts. 355 e 356 do NCPC), passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do novel diploma processual civil, com análise das questões pendentes.

O cerne da controvérsia é saber se houve dispensa ilegal dos autores, exercendo o cargo de agente de endemias, do quadro de servidores do município de Rosário Inicialmente ressalto que, nos termos do art. 373 do CPC/2015, o ônus da prova incube ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, no caso em análise, tal ônus pode ser suprido documentalmente.

Assim cabe aos autores, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrarem que foram aprovados em processo seletivo para o cargo de agente de endemias agente de endemias .

Em relação ao requerido, no mesmo prazo, deverá apresentar último seletivo realizado para agente de endemias no munícipio.

Intimem-se as partes sobre esta decisão, informando-lhes acerca do direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, previsto no art. 357, § 1º, do NCPC, sob pena de estabilização desta decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve esta decisão como mandado/ofício para todos os fins.

Rosário/MA, 31 de maio de 2023.

Karine Lopes de Castro Juíza de Direito
01/06/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/05/2023 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2023 09:33

Juntada de petição
10/01/2023 08:54

Juntada de petição
09/01/2023 10:52

Juntada de petição
10/10/2022 21:55

Juntada de petição
14/09/2022 10:56

Juntada de Certidão de juntada
31/03/2022 10:46

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:28

Juntada de petição
23/03/2022 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 14:30

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:23

Juntada de petição
22/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:48

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 10:49

Juntada de diligência
31/01/2022 11:57

Expedição de Mandado.
31/01/2022 11:44

Juntada de Mandado
31/01/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 09:36

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2022 21:45

Juntada de petição
24/01/2022 11:28

Conclusos para decisão
24/01/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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