TJMA - 0802195-23.2017.8.10.0147
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802195-23.2017.8.10.0147 DEMANDANTE: BRUNO DA COSTA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ZANI ROBERTO GUEDES - MA14499 DEMANDADO: TIM CELULAR Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES - MA12705-A, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335-A Sr.(a) TIM CELULAR De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.
SENTENÇA Os autos versam sobre o cumprimento de sentença .
Em petição de ID 87331286 a requerida informou a existência de valores em conta judicial vinculados ao feito, conforme confirmado em ID 92511147.
Compulsando os autos verificou-se que os valores tratam-se do valor depositado pela requerida TIM para pagamento voluntário do dano moral, dando cumprimento a sentença condenatória (ID 7900044), confirmada por acórdão de ID 20866474.
No curso do cumprimento de sentença, foi prolatado acórdão em que afastou somente a multa por descumprimento da obrigação de fazer (ID 33200480).
Destarte, em análise detida dos autos verifica-se que o valor constante nos autos refere-se ao dano moral pago pela requerida e até o presente momento não levantado pelo requerente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO A PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em virtude da quitação integral do débito.
Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente (Bruno da Costa Ramos) do valor depositado em ID 21472658/92511147, nos termos pleiteados em ID 93373363 Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.
Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente -
15/07/2020 10:28
Baixa Definitiva
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15/07/2020 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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15/07/2020 08:45
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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14/07/2020 01:01
Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA RAMOS em 13/07/2020 23:59:59.
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10/07/2020 01:04
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/07/2020 23:59:59.
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10/06/2020 18:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2020 08:44
Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e provido
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05/06/2020 09:39
Juntada de Certidão
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04/06/2020 14:55
Juntada de petição
-
04/06/2020 09:16
Deliberado em Sessão - Julgado
-
03/06/2020 17:22
Juntada de Certidão de julgamento
-
25/05/2020 19:20
Juntada de Certidão
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25/05/2020 16:07
Juntada de petição
-
24/05/2020 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2020 22:50
Incluído em pauta para 27/05/2020 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Balsas.
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24/05/2020 19:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/05/2020 16:33
Deliberado em Sessão - Retirado
-
21/05/2020 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 16:29
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/05/2020 11:31
Juntada de Certidão
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07/05/2020 08:21
Juntada de petição
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04/05/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 17:35
Incluído em pauta para 11/05/2020 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Balsas.
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04/05/2020 12:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/04/2020 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2020 09:36
Conclusos para despacho
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30/01/2020 16:04
Recebidos os autos
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30/01/2020 16:04
Juntada de Petição (outras)
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25/06/2019 09:41
Baixa Definitiva
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25/06/2019 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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25/06/2019 09:39
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/06/2019 09:07
Juntada de petição
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15/06/2019 00:26
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/06/2019 23:59:59.
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20/05/2019 16:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2019 11:57
Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
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03/05/2019 12:16
Deliberado em Sessão - Julgado
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30/04/2019 09:24
Incluído em pauta para 02/05/2019 14:30:00 sala de sessão da turma recursal de balsas.
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08/01/2019 08:28
Conclusos para despacho
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08/01/2019 08:28
Juntada de Certidão
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07/01/2019 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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28/11/2018 14:40
Declarado impedimento ou suspeição
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27/11/2018 16:02
Recebidos os autos
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27/11/2018 16:02
Conclusos para decisão
-
27/11/2018 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2019
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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