06/06/2025 10:10

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2025 10:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:43

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de São João dos Patos em 02/06/2025 23:59.
27/04/2025 10:32

Juntada de petição
25/04/2025 20:06

Juntada de petição
12/04/2025 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2025.
12/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS - CNPJ: 06.***.***/0001-33 (RECORRIDO) e não-provido
29/11/2024 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2024 21:35

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de São João dos Patos em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 19/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2024.
04/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2024 01:59

Juntada de petição
15/05/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
19/03/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:36

Recebidos os autos
14/03/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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