TJMA - 0801422-25.2023.8.10.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE BRITO DOS SANTOS

CPF *48.***.*80-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2025 23:59.

  • 16/09/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2025 15:19

    Juntada de petição

  • 25/08/2025 07:15

    Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/08/2025 07:50

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801422-25.2023.8.10.0128 Partes: FRANCISCO DE BRITO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.

    Advogados: Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Tendo em vista as orientações recebidas neste gabinete a respeito do correto registro do motivo da suspensão destes autos no PJE (CIRC-NUGEPNAC - 82025), determino a correção do registro para constar no motivo da suspensão o IRDR nº 12.

    A propósito, conforme consignado na decisão anterior, trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

    Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

    No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

    Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

    Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator

  • 21/08/2025 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 15:34

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 12/08/2025 14:48

    Desentranhado o documento

  • 12/08/2025 14:48

    Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/08/2025 01:34

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 08:34

    Juntada de petição

  • 25/07/2025 19:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/07/2025 00:21

    Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2025 14:57

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 08/07/2025 14:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 15:23

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 01/07/2025 13:25

    Juntada de petição

  • 17/06/2025 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 14:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/06/2025 14:43

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 14/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES em 13/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 00:10

    Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2025 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 15:20

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido

  • 16/05/2025 15:20

    Conhecido o recurso de FRANCISCO DE BRITO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*80-09 (APELANTE) e provido

  • 08/08/2024 14:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/08/2024 14:13

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/07/2024 15:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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