TJMA - 0800725-97.2023.8.10.0000

24/09/2024 08:26

Arquivado Definitivamente

24/09/2024 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2024 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/09/2024 23:59.

27/08/2024 17:12

Juntada de petição

09/08/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2024.

09/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/08/2024 16:22

Juntada de malote digital

07/08/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024 18:40

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (REQUERENTE) e provido

25/07/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024 15:20

Juntada de Certidão

16/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.

07/07/2024 20:01

Juntada de petição

02/07/2024 09:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2024 15:29

Conclusos para julgamento

26/06/2024 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024 08:27

Recebidos os autos

26/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/06/2024 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023 21:37

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

23/11/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado

21/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

10/11/2023 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023 17:32

Juntada de petição

31/10/2023 13:04

Conclusos para julgamento

31/10/2023 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023 21:17

Recebidos os autos

30/10/2023 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/10/2023 21:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2023 11:31

Juntada de petição

07/07/2023 18:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2023 15:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/06/2023 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023 10:10

Decorrido prazo de MARY MENDES DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:10

Decorrido prazo de VALTER PESTANA PINHEIRO em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:10

Decorrido prazo de ORIDETE FORTES MENEZES CALDAS em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:10

Decorrido prazo de NARCISA ENES ROCHA em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:10

Decorrido prazo de MALCIRA PEREIRA DE ABREU PINHEIRO em 13/06/2023 23:59.

22/05/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.

20/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023 00:00

Intimação

18/05/2023 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 14:21

Conclusos para despacho

13/02/2023 15:53

Conclusos para decisão

20/01/2023 16:14

Conclusos para decisão

20/01/2023 16:14

Distribuído por sorteio