TJMA - 0802385-12.2022.8.10.0114
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 12:34
Transitado em Julgado em 22/05/2023
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23/05/2023 00:42
Decorrido prazo de POLIANA DE OLIVEIRA COUTINHO em 22/05/2023 23:59.
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16/05/2023 02:42
Publicado Intimação em 16/05/2023.
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16/05/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N° 0802385-12.2022.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PARTE AUTORA: LUCILENE COSTA COUTINHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: POLIANA DE OLIVEIRA COUTINHO - MA24191 PARTE RÉ: Petronília Costa (vulgo Petú) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA.
Trata-se de QUEIXA-CRIME ajuizada por LUCILENE COSTA COUTINHO em desfavor de PETRONÍLIA COSTA.O querelante renunciou a queixa-crime, conforme petição de ID 90037064.O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade, conforme ID 91744337.É o relatório.
Decido.A renúncia ao direito de acusar guarda relação direta à ação penal privada (queixa-crime), e a consequência imediata é a extinção da punibilidade, porque encerra um juízo de absoluto desinteresse da(o) ofendida(o) no poder de promover a persecutio in judicium.
De outro ângulo, a retratação vincula-se à representação da vítima na ação penal pública condicionada.No caso em tela, verifica-se que o querelante demonstrou desinteresse em prosseguir coma a ação penal.Em tais condições, declaro extinta a punibilidade da requerida PETRONÍLIA COSTA, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.
Riachão (MA), 11 de maio de 2023.
FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz de Direito -
13/05/2023 10:53
Juntada de petição
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12/05/2023 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/05/2023 11:34
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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09/05/2023 14:55
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 14:21
Juntada de petição
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08/05/2023 22:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 15:50
Juntada de petição
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23/03/2023 22:46
Conclusos para decisão
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09/12/2022 16:37
Distribuído por sorteio
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09/12/2022 16:37
Recebida a denúncia contra Petronília Costa (vulgo Petú) (REU)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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