11/04/2024 08:44

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 10:30

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:17

Decorrido prazo de JANAIZA COELHO CARDOSO em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:46

Decorrido prazo de IDOMIR RIBEIRO CARDOSO JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:45

Decorrido prazo de JANAINA APARECIDA COELHO CARDOSO em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:08

Juntada de petição
16/05/2023 02:04

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:04

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE SENTENÇA PRAZO 60 DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA, TITULAR DA COMARCA DE PARAIBANO, NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER a todos quantos este Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que se processa neste Juízo a AÇÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000895-91.2017.8.10.0104, na qual consta comoAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) e como REU: JANAIZA COELHO CARDOSO, JANAINA APARECIDA COELHO CARDOSO, IDOMIR RIBEIRO CARDOSO JUNIOR DESTINA-SE o presente EDITAL à intimação de Janaina Aparecida Coelho Cardoso, brasileira, Natural de Imperatriz/MA, nascida aos 08/09/1983, filha de Idomir Ribeiro Cardoso e Jaisa Maria Coelho Cardoso e Idomir Ribeiro Cardoso Júnior, brasileiro, Natural de Imperatriz/MA, nascido aos 05/02/1985, filho de Idomir Ribeiro Cardoso e Jaisa Maria Coelho Cardoso, brasileiros, em lugar incerto e não sabido, pelo qual fica INTIMADA para que tomem ciência da seguinte sentença prolatada nos autos, cujo dispositivo adiante se vê: Ante o exposto, com esteio nos artigos artigos 107, inciso IV e art. 109, inciso V, e art 111, inciso 1, todos do Código Penal, DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PARAIBANO/MA Idomir Ribeiro Cardoso Júnior, Janaina Aparecida Coelho Cardoso e Janaisa Coelho Cardoso, pela prescrição da pretensão punitiva estatal.

Dos honorários advocatícios Considerando a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, bem como o disposto no Oficio Circular n° 057/2004-GC, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, e devido ao Cato de que cabe ao Estado do Maranhão prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados nas ações que tramitam na Justiça Estadual, CONDENO o Estado do Maranhão a pagar honorários advocatícios em prol do Defensor Nomeado para o réu Dr.

João Marcelo Furtado Veloso, OAB/MA 12.173. este no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

OFICIE-SE À PGE/MA e À DPE/MA.

Publique-se.

Intimem-se o representante do Ministério Público, o denunciado e seu defensor.

Quanto aos réus que se encontram em locais incertos e não sabidos, proceda-se com a intimação pela via editalícia.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com a devida baixa em nossos registros.

Paraibano/MA, 18 de Agosto de 2022.

Kálinã Alencar Cunha Fe1iõsa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA E para que chegue ao conhecimento do referido, foi expedido o presente Edital de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Kalina Alencar Cunha Feitosa,Titular da Comarca de Paraibano, Estado do Maranhão, que será publicado.

Dado e passado nesta cidade de Paraibano, Estado do Maranhão, em Quarta-feira, 03 de Maio de 2023.

Eu, João Antonio Carneiro de Carvalho, Técnico Judiciário, matrícula 162487, digitei e subscrevi.

KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA Juíza de Direito
12/05/2023 11:19

Juntada de protocolo
12/05/2023 11:00

Expedição de Carta precatória.
12/05/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 03:25

Decorrido prazo de JOAO MARCELO FURTADO VELOSO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:20

Decorrido prazo de JOAO MARCELO FURTADO VELOSO em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:03

Juntada de diligência
04/05/2023 10:09

Juntada de Carta precatória
04/05/2023 10:09

Juntada de Edital
03/05/2023 14:51

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 17:40

Juntada de petição
07/03/2023 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 09:52

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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