08/10/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
08/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em 07/10/2023
08/10/2023 11:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:49

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 12:39

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:52

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:52

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/09/2023.
08/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802437-56.2023.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760 Advogado/Autoridade do(a) REU: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " ".
05/09/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2023 08:59

Homologada a Transação
25/08/2023 13:16

Conclusos para julgamento
25/08/2023 13:16

Juntada de termo
25/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:32

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:32

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:42

Juntada de petição
04/08/2023 00:58

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:58

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 10:37

Juntada de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802437-56.2023.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760 Advogado/Autoridade do(a) REU: YRACYRA GARCIA DE SOUZA CARNEIRO - PA013656 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0802437-56.2023.8.10.0022 DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca do contido no ID 96607750, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito
02/08/2023 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:10

Juntada de petição
10/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:21

Juntada de termo
10/07/2023 09:14

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 08:53

Juntada de réplica à contestação
14/06/2023 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 16:14

Juntada de ato ordinatório
07/06/2023 17:13

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 14:42

Juntada de contestação
29/05/2023 19:03

Juntada de petição
16/05/2023 05:28

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:16

Juntada de termo
08/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802437-56.2023.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. e outros INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo:0802437-56.2023.8.10.0022 DECISÃO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judicial (art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual expedição de alvará judicial.

Trata-se de ação promovida por MARIA ANTONIA DA CONCEICAO em face de BANCO BRADESCO S.A. e MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em que a parte autora requereu a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em face de descontos promovidos em sua conta bancária, os quais reputou indevidos.

A parte demandante requereu a concessão de tutela de urgência.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Acerca da tutela provisória, consubstanciada nas tutelas de urgência e evidência, versa o CPC: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 311.A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

No caso concreto, o perigo de dano resta caracterizado, em face da natureza da demanda, a qual versa sobre descontos incidentes em conta bancária da parte requerente.

Por sua vez, a probabilidade do direito não está, de plano, configurada, pois a parte autora apenas juntou extratos bancários sem anexar aos autos quaisquer outros elementos capazes de demonstrar a verossimilhança de seu direito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência formulado, em face do contido nos autos até o presente momento.

Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador com a capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos.

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Serve a presente como mandado de intimação/citação.

Açailândia/MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".
04/05/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 17:11

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822568-62.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/04/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0800745-25.2022.8.10.0000

Geap Autogestao em Saude

Benedito de Jesus Silva Filho

Advogado: Alexandre dos Santos Dias

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000765-49.2014.8.10.0123

Rosa Ferreira de Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucas Oliveira de Alencar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837895-76.2018.8.10.0001

Jose de Ribamar dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Eliane de Sousa Krause

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/08/2018 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0817784-08.2017.8.10.0001

Lidia Azevedo Dias Rodrigues

Massa Falida da Ympactus Comercial S/A

Advogado: Francisco Castro Conceicao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/05/2017 14:06

Exibir Processo