27/08/2024 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:49

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.
09/04/2024 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 11:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:03

Juntada de petição
21/03/2024 10:20

Publicado Intimação em 18/03/2024.
17/03/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:19

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:45

Juntada de petição
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:21

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:46

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 09:10

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:03

Recebidos os autos
15/12/2023 09:03

Juntada de despacho
14/04/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/01/2023 12:39

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59.
17/01/2023 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59.
30/09/2022 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 11:13

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:37

Juntada de apelação
02/07/2022 09:41

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 13:05

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 14:36

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
09/11/2018 17:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
05/06/2018 11:02

Conclusos para decisão
03/06/2018 09:24

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 01/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 10:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2018.
05/05/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 09:19

Juntada de Ato ordinatório
27/04/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2018 00:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 15:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 00:09

Publicado Intimação em 02/03/2018.
02/03/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2018 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica
07/02/2018 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2016 11:04

Conclusos para despacho
19/12/2016 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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